Publicidade do Governo do Estado atende caráter informativo e de orientação social

Confira matéria publicada no site do Governo do Estado:

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que a publicidade veiculada pelo Governo do Estado no período de 11 a 14 de setembro foi "de caráter informativo e de orientação social", indeferindo assim o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para suspender a publicidade institucional do governo. Ainda conforme a juíza, "não houve afronta ao princípio da impessoalidade da publicidade apresentada, tratando de caráter informativo e de orientação social, independente de concordarmos com os termos da manifestação".

Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, "trata-se de uma publicidade informativa e esclarecedora de atos de governo com intuito de comunicar valores destinados a investimento e reafirmar o compromisso de equilíbrio das contas, de modo a desagravar a imagem do Estado, a qual restou maculada no Brasil e no Mundo, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e até mundial, fato que não se confunde com defesa de autoridades, o que absolutamente não consta da propaganda governamental."

Em tempo: O promotor Eduardo Iriart, que agora investe contra a propaganda de TV disponibilizada para defender as ações do governo Yeda Crusius, do PSDB, é o mesmo que no dia 10 de novembro de 2000 fulminou pedido igual contra o governo Olívio Dutra, do PT.
Confira a informação no site do Políbio Braga.

Lá estão os documentos da inicial do procurador Iriart, o parecer do promotor Iriart em 2000, favorável ao governo Olívio Dutra, do PT e o comercial veiculado pelo governo do RS.