segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Coffy aprova relatório da CPI


O relatório da CPI foi aprovado hoje (21) no Plenário da Comissão com 8 votos favoráveis contra 4 da oposição. O deputado Coffy Rodrigues procedeu a leitura do texto hoje à tarde, o mesmo havia sido protocolado na secretaria da CPI na última quarta-feira (16). No texto, Coffy apresenta um resumo das denúncias contra o governo do Estado, relata as dificuldades no funcionamento da comissão e propõe regras para o andamento de futuras CPIs.

Quanto à justificativa de voto separado apresentada pela oposição, Coffy diz que não passa do discurso que foi utilizado pela oposição desde o início da Comissão. “Nas primeiras reuniões, antes mesmo de saber como seria o andamento do relatório, a deputada Stela já havia anunciado que entregariam o documento. Sinceramente, desde o primeiro dia da CPI eu disse que era palanque político e eleitoral e nada mais”, explica. Quanto ao seu indiciamento, Coffy relembrou as acusações levianas onde o PT tentou vincular o seu nome desde que foi sugerido como relator. “Tentaram colar alguma irregularidade em mim, mas nunca coube nada. Minha vida é um livro aberto”, disse. O relator criticou ainda a forma com que a oposição e a presidente da CPI agiu desde o início dos trabalhos. “Stela foi dormir, sonhou que era delegada e amanheceu indiciando todo mundo. Não tem fundamento sair indiciando as pessoas dessa forma. Sem a preocupação com a realidade dos fatos,” completou.


Conteúdo do Relatório


Em seu relatório, o deputado identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. O deputado procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.

Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.

Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.

Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.
Foto: AG. AL

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Coffy apresenta Relatório Final da CPI propondo mudanças


O deputado Coffy Rodrigues (PSDB), relator da CPI da Assembléia Legislativa, protocolou nesta tarde (16) o relatório final dos trabalhos da Comissão. O trabalho do deputado concentrou-se em quatro itens.
O relator identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. Coffy procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.
Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões de reais à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.
Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.
Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.

Projeto de Resolução


Diante destas conclusões, o deputado Coffy Rodrigues protocolou um projeto de resolução que propõe alteração no regimento interno no que diz respeito às CPIs.
O projeto propõe alteração da redação, orientado por três diretrizes:
a) especificar as atribuições dos parlamentares ocupados da direção dos trabalhos (Presidente, Vice-Presidente e Relator), bem como submeter de modo universal sua escolha à eleição dos membros da Comissão;
b) assegurar o amplo respeito do princípio do colegiado no funcionamento da Comissão, mediante explicitação da submissão obrigatória ao Plenário de todas as decisões relevantes;
c) definição de procedimentos visando à preservação de documentos e demais elementos que venham a ser colhidos pela Comissão no curso do seu procedimento de apuração, considerando a necessidade de assegurar a validade jurídica da investigação e de seus resultados.