Relator ouve contribuições para aperfeiçoar os órgãos de controle público

A reunião da CPI nesta segunda-feira, 23, contou com a participação do contador-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, do conselheiro do Tribunal de Contas, Cezar Miola, e do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, os convidados foram fontes importantes para construção de sugestões que buscam a qualificação e aperfeiçoamento do sistema de gastos públicos do Estado.

Na ocasião, Coffy perguntou ao procurador Da Camino de onde saiu o cálculo de 44 milhões de desvios do Detran, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação. O procurador explicou que faz parte de um relatório realizado por auditores do Ministério Público, com base na documentação do MPF e da PF e que contam com dados computados nos últimos dois governos. Coffy quer investigar mais a fundo e verificar o embrião da corrupção no Detran e protocolou um requerimento de oitiva do ex-presidente do órgão a época do governo Olívio Dutra, Mauri Cruz, e figuras ligadas a ONGs e empresas fantasmas.

“O rombo de R$ 44 milhões é muito maior, porque ficaram de fora estes dados anteriores, já que não tenho possibilidade de escutar Mauri aqui na CPI, peço que o Tribunal de Contas faça este cálculo”, diz. A deputada Stela Farias não colocou o requerimento em votação por dizer que não faz parte da investigação e impede que o relator investigue situações anteriores que podem significar o início de irregularidades no órgão.

A respeito das contribuições, Coffy afirma que foram importantes e que serão analisadas para construção do relatório. “Esta CPI tem por finalidade a apuração de supostos casos de desvio de recursos públicos, sendo que o que foi relatado quanto à experiência na identificação de desvios fará com que cheguemos a bons resultados”, disse.

Coffy escutou os relatos a respeito das ações necessárias para fortificar a estrutura de controle da gestão pública e para trazer cada vez mais transparência. “Pudemos avaliar que nossos sistemas são qualificados e competentes, entretanto podem melhorar para aperfeiçoar o controle e barrar possíveis corrupções no futuro”, finaliza.

Foto: Marcos Eifler / AG. AL

Coffy faz acareação entre Buchmann e Genilton

O deputado Coffy Rodrigues realizou a acareação entre o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, e o secretário adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. O relator estava a espera dessa convocação para finalmente encerrar os depoimentos com relação ao fato determinado da Atento. Com uma série de perguntas, Coffy confrontou as informações registradas pelos dois à CPI e procurou esclarecer as divergências entre as declarações. “Agora preciso analisar os depoimentos anteriores e comparar com as declarações na acareação para ver quem está faltando com a verdade”, disse.

Durante a acareação, Buchmann manteve as informações e Genilton confrontou o depoimento sobre a reunião com o ex-presidente e disse que não construiu o raciocínio de que a governadora havia sido chantageada.

Foto: Walter Fagundes / Ag AL

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

Os oito deputados estaduais abaixo nominados, em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e na defesa das liberdades individuais, manifestam o que segue:

1) O PT não vem zelando adequadamente pelo segredo de justiça referente aos autos da chamada Operação Solidária, viabilizando, seja por ações ou omissões, vazamento de informações sigilosas, que atentam à honra e à dignidade de pessoas envolvidas em investigações da polícia federal, com fins nitidamente político-eleitorais.

2) Diante dos vazamentos sistemáticos, antiéticos, seletivos e dotados de fins eleitorais de trechos de gravações telefônicas que foram distorcidos, pinçados cirurgicamente da imensa investigação que constitui a Operação Solidária, os deputados signatários desta manifestação entendem que as instituições fiscalizadoras deveriam apurar responsabilidades criminais cabíveis à violação de segredo de justiça no âmbito da chamada CPI do PT.

3) Os deputados estaduais signatários desta nota pública entendem que deve ser totalmente revogado o segredo de justiça que recai sobre a Operação Solidária, divulgando-se em todos os meios de comunicação e a toda a população gaúcha e brasileira o teor completo desta preciosa investigação. Deste modo, todos terão acesso à integralidade da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Até porque, a divulgação seletiva e distorcida de nomes e fatos apenas favorece o debate eleitoral em prol daqueles que atuam na partidarização do aparato estatal investigatório. Já a divulgação integral permitirá aos investigados um correto exercício do direito de defesa.

4) Os parlamentares que firmam este documento repudiam o rumo antidemocrático e baixo que o debate eleitoral antecipado vem trilhando no Rio Grande do Sul, em detrimento dos interesses legítimos dos gaúchos. Com a instrumentalização do aparato estatal investigatório, distorcem-se escutas telefônicas, aproveitando-se do segredo de justiça para atacar seletivamente pessoas e destruir reputações construídas ao longo de toda uma vida de dedicação ao Rio Grande do Sul.

COFFY RODRIGUES – Relator – PSDB
GILBERTO CAPOANI – Vice-Presidente – PMDB
ADILSON TROCA - Membro – PSDB
SANDRO BOKA – Membro - PMDB
JOÃO FISCHER – Membro - PP
PEDRO WESTPHALEN – Membro - PP
IRADIR PIETROSKI – Membro – PTB

LUCIANO AZEVEDO – Membro - PPS

Ação indenizatória contra dano moral

A Rádio Guaíba noticiou no início da tarde que o advogado da governadora pretende ingressar até o fim do ano na justiça com ações indenizatórias por dano moral contra Lair Ferst e o vice-governador.