CCJ vota parecer que diz que relator tem prerrogativa do Plano de Trabalho

Foi finalmente à votação hoje,15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o requerimento do deputado Adilson Troca que recorre à decisão do então presidente da CPI do Detran, o petista Fabiano Pereira. Na ocasião, o deputado se negou em colocar em votação o Plano de Trabalho do relator da CPI, deputado Adilson Troca. No dia 25 de fevereiro de 2008 o deputado protocolou recurso na CCJ. O requerimento estava na ordem desde 25 de agosto e não havia sido votado por falta de quorum. Depois da tentativa de arquivar o requerimento, os deputados Fabiano Pereira e Elvino Bohn Gass tentaram adiar a votação de hoje pedindo vistas, mas o processo já estava em curso e o presidente Alceu Moreira negou a prerrogativa. Finalmente o parecer favorável foi aprovado por 7x1. Os petistas não votaram.

Segundo o deputado Adilson Troca, a decisão viabiliza os trabalhos de outras CPIs na Casa, e vem em momento em que a Casa enfrenta a mesma situação. A importância do Plano de Trabalho surge da necessidade que o relator possui de programar e planejar os trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão, sob pena pena do trabalho se tornar inconclusivo pela falta de organização e continuidade. Historicamente, o Plano de Trabalho sempre foi prerrogativa do relator.

“Na época o então presidente Fabiano Pereira não colocou o Plano de Trabalho apresentado pelo relator em votação e conduziu a CPI de maneira autoritária. A resposta da Comissão é a prova de que a prerrogativa é do relator e de que sempre se deve respeitar o principio do colegiado”, explica. A aprovação do requerimento poderia balizar os trabalhos da nova CPI se tornando jurisprudência legislativa. “Dessa forma, ficariam vedadas atitudes anti-democráticas que temos assistido nas últimas duas CPIs presididas pelo PT nesta Casa”, finaliza.

A história se repete na CPI do PT. A deputada Stela Farias também se nega a colocar o Plano de Trabalho em votação. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, ao não colocar suas sugestões em discussão, Stela está na contramão da história desse parlamento, não respeitando o princípio do colegiado. “A Comissão representa o parlamento gaúcho na sua totalidade. O colegiado é soberado e não se pode se cercear o que tem de mais sagrado nesse parlamento, que é o voto”, disse.

O relator protocolou também um recurso com pedido de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, para que se defina afinal quais os limites de atuação de um relator de uma CPI. Coffy garante que a base aliada quer ter acesso às informações, mas de forma lícita. "Não tenho receio de trazer as provas às claras, mas não vou suportar o autoritarismo da deputada Stela. As prerrogativas que ela tem eu também tenho", destacou.