Oito deputados membros da CPI do PT em decisão unânime encaminharam oficio à juíza Barbisan Fortes para afirmar que a solicitação da íntegra da documentação da ação penal, ação civil pública e representação criminal que se encontram na 3ª Vara Federal de Santa Maria, não passou por decisão do colegiado. A intenção é evitar que os trabalhos da CPI já iniciem prejudicados face às consequências futuras que a atitude da deputada Stela poderá desencadear. Segundo o relator da CPI do PT, deputado Coffy Rodrigues, a atitude de Stela em solicitar documentos por vontade própria e em nome da CPI, sem consultar o restante dos deputados integrantes da Comissão, não respeita o princípio do colegiado, o que pode invalidar as investigações realizadas pela CPI.
Assinam o relator, deputado Coffy Rodrigues, o vice-presidente da Comissão, deputado Gilberto Capoani (PMDB), e os demais membros: deputado Iradir Pietroski (PTB), deputado João Fischer (PP), deputado Pedro Westphalen (PP), deputado Sandro Boka (PMDB), deputado Adilson Troca (PSDB) e deputado Carlos Gomes (PPS), em nome do titular deputado Luciano Azevedo (PPS). Será encaminhado ainda um ofício com o mesmo teor ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vilson Daros, já que também houve solicitação de documentos sem a aprovação do plenário da CPI.
"Como relator devo preservar a ordem jurídica para realizar um trabalho com credibilidade e imparcialidade. Há possibilidade de que no curso dessa CPI, pessoas venham a ser responsabilizadas. Se há essa possibilidade todas as cautelas devem ser adotadas, especialmente na colheita da provas", explica. O relator disse ainda que se estas provas permanecerem na CPI como estão, qualquer pessoa que vier a ser responsabilizada poderá, no futuro, invalidar a investigação da CPI. Uma vez que as provas foram obtidas de modo ilegal, desrespeitando a Constituição, os possíveis indiciados podem pedir sua invalidação ao poder Judiciário. "Enquanto eu for relator os direitos fundamentais da cidadania e do colegiado serão respeitados nessa CPI. Ninguém está acima da Constituição, nem mesmo o PT", completa.
Os deputados que assinam o ofício querem se eximir da responsabilidade da anulação da investigação da CPI e do possível vazamento de informações sigilosas. Na tentativa de preservar os direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, reconhecido como condição de eficácia para o bom andamento e resultado concreto da CPI, os deputados querem garantir que a CPI caminhe dentro dos princípios constitucionais e evitar que se torne um circo político.
Assinam o relator, deputado Coffy Rodrigues, o vice-presidente da Comissão, deputado Gilberto Capoani (PMDB), e os demais membros: deputado Iradir Pietroski (PTB), deputado João Fischer (PP), deputado Pedro Westphalen (PP), deputado Sandro Boka (PMDB), deputado Adilson Troca (PSDB) e deputado Carlos Gomes (PPS), em nome do titular deputado Luciano Azevedo (PPS). Será encaminhado ainda um ofício com o mesmo teor ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vilson Daros, já que também houve solicitação de documentos sem a aprovação do plenário da CPI.
"Como relator devo preservar a ordem jurídica para realizar um trabalho com credibilidade e imparcialidade. Há possibilidade de que no curso dessa CPI, pessoas venham a ser responsabilizadas. Se há essa possibilidade todas as cautelas devem ser adotadas, especialmente na colheita da provas", explica. O relator disse ainda que se estas provas permanecerem na CPI como estão, qualquer pessoa que vier a ser responsabilizada poderá, no futuro, invalidar a investigação da CPI. Uma vez que as provas foram obtidas de modo ilegal, desrespeitando a Constituição, os possíveis indiciados podem pedir sua invalidação ao poder Judiciário. "Enquanto eu for relator os direitos fundamentais da cidadania e do colegiado serão respeitados nessa CPI. Ninguém está acima da Constituição, nem mesmo o PT", completa.
Os deputados que assinam o ofício querem se eximir da responsabilidade da anulação da investigação da CPI e do possível vazamento de informações sigilosas. Na tentativa de preservar os direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, reconhecido como condição de eficácia para o bom andamento e resultado concreto da CPI, os deputados querem garantir que a CPI caminhe dentro dos princípios constitucionais e evitar que se torne um circo político.
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