Coffy protocola pedido de sessão extraordinária

Em coletiva à imprensa, o relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, e outros 8 deputados integrantes da Comissão, anunciaram na tarde de hoje, 14, que protocolaram um requerimento de convocação para uma sessão extraordinária que vai finalmente definir a aprovação dos procedimentos para funcionamento da CPI. Na ocasião, os deputados pretendem colocar em discussão os requerimentos, protocolados pelo deputado, que não foram publicados pela presidente da CPI, Stela Farias.

O documento conta com a assinatura do vice-presidente Gilberto Capoani (PMDB), do relator Coffy Rodrigues (PSDB) e demais integrantes titulares da Comissão: Sandro Boka (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Luciano Azevedo (PPS).

Segundo o deputado Coffy, ao não colocar suas sugestões em discussão, Stela está na contramão da história desse parlamento, não respeitando o princípio do colegiado. “A Comissão representa o parlamento gaúcho na sua totalidade. O colegiado é soberado e não se pode se cercear o que tem de mais sagrado nesse parlamento, que é o voto”, disse. Durante a coletiva o deputado também apresentou os documentos que comprovam a necessidade de respeitar a constitucionalidade, sob pena de inviabilizar o resultado das investigações.

Coffy explicou que qualquer prova que não seja de conhecimento do colegiado não pode ser utilizada como uma ação da totalidade da Comissão e portanto não deve ser reconhecida. “Como relator preciso preservar a Constituição Federal que diz que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meio ilícito. Para ter valor legal, qualquer prova que venha a ser da Comissão tem que passar pelo colegiado”, explica.

Para embasar seu argumento, Coffy leu o trecho do despacho de Simone Barbisan Fortes, encaminhado à deputada Stela, em que a juíza afirma que a documentação é de responsabilidade da deputada. O trecho referido pelo relator diz que “cabe ressaltar por fim que os membros da CPI não são diretamente responsabilizados pelos documentos sigilosos da ação civil pública, cujo o acesso foi solicitado pela deputada estadual Stela Farias. Ficarão responsáveis apenas se os autos forem inseridos nos trabalhos da Comissão. Que repito: não deve ser decidido pelo judiciário, mas pelo colegiado do legislativo. As provas deveriam estar no gabinete dela e não na secretaria da comissão, segundo o despacho da própria juíza. Eu não posso usar o material desta forma para compor o relatório”, complementa o deputado.

Coffy citou ainda o parecer do procurador-geral da Assembléia Legislativa, Fernando Ferreira, à CPI dos Pedágios. Na ocasião, Fernando concluiu que “qualquer ação da Comissão Parlamentar de Inquérito que não esteja amparada em decisão da maioria absoluta dos integrantes da CPI (princípio da colegialidade) não pode ser reconhecida como uma ação da Comissão não possuindo, assim, o amparo próprio §3° do artigo 58 da Constituição Federal”.

O relator protocolou também um recurso com pedido de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, para que se defina afinal quais os limites de atuação de um relator de uma CPI. Coffy garante que a base aliada quer ter acesso às informações, mas de forma lícita. "Não tenho receio de trazer as provas às claras, mas não vou suportar o autoritarismo da deputada Stela. As prerrogativas que ela tem eu também tenho", destacou.
Coffy disse que "não vou permitir que o PT faça comigo o que fez na CPI do Detran, onde o então presidente petista patrolou o relator. E, mais do que isto, o PT protela desde então, negando quorum, a decisão da CCJ, que precisa responder ao pedido do então relator, deputado Adilson Troca, sobre as atribuições da relatoria de uma CPI. Se a oposição quer realmente investigar, que dê quorum para que esta questão seja deliberada".