Entrevista com a deputada Zilá Breitenbach

Confira a entrevista hoje, no Gaúcha Atualidade da Rádio Gaúcha, com a relatora, deputada Zilá Breitenbach, sobre o trabalho da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisará denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora.

Apresentadora Rosane de Oliveira: Deputada, se sabe que a estratégia da base governista é acelerar esse processo, até para evitar que o desgaste na Assembléia perdure por muito tempo. Como a senhora vai trabalhar, quantas reuniões a senhora vai fazer e quando a senhora pretende apresentar seu relatório?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Bom, nós temos um tempo exíguo pois é a primeira vez que esse processo acontece na AL. Muitos pedidos foram protocolados, mas todos os que chegaram à mesa foram arquivados. Pela primeira vez temos o andamento do processo. Então, qual é a minha atribuição? Vou falar por mim, a relatora. Tenho dez dias para apresentar um relatório, cujo prazo termina dia 08/10. O que nós estamos fazendo? Ontem eu falei com o presidente (da comissão), deputado Pedro Westphalen (PP), falei com o presidente da Casa, estou buscando a documentação que foi a base do pedido que ele encaminhou à AL. Com essa documentação eu vou me reunir com advogados para analisar. Acompanhamos a CPI do Detran, então já temos conhecimento de muitos documentos.

Apresentador Daniel Scola: A senhora acredita que há elementos para dar encaminhamento a esse pedido ou não?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Eu acredito que não, mas vamos analisar. Não posso afirmar antes de buscar a documentação que embasou o trabalho do deputado Pavan (PT). Vou conseguir essa documentação agora pela manhã, e a partir daí vou buscar assessoria, evidentemente, para fazermos um relatório em cima do material que nós temos disponível. Vamos ver em que fatos ele se baseou para pedir o afastamento da governadora. É um relatório bastante difícil porque nós temos muito pouco tempo. Não é a mesma coisa que CPI. A CPI prevê oitivas, prevê amplo debate. Não, depois que o relatório está pronto eu vou buscar todas as informações que eu considerar necessárias, ele vai para essa comissão especial.

Apresentadora Rosane de Oliveira: E não se ouve ninguém, deputada?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Dentro do que está escrito na lei, não se ouve ninguém, se analisa o relatório feito, que foi feito em cima do trabalho de quatro pessoas também desta casa. Então, não foi um trabalho que teve oitivas, não teve nada. Em cima disso nós fazemos a mesma coisa. Bom, vai haver o debate, vai. Quando o relatório for apresentado para essa comissão especial de 29 deputados, e, depois, para o plenário, vai haver um debate muito grande porque, claro, é político, é um debate, é oposição e situação, enfim. Temos que nos preparar para isso, mas eu estou bem tranquila que vou buscar todo esse material e vamos trabalhar dentro dessa tarefa que fomos escolhidos para desempenhar.

Pedro Pereira pede saída de Stela Farias que responde por improbidade administrativa

O deputado Pedro Pereira subiu hoje, 29, na tribuna para pedir para que a deputada do PT, Stela Farias, renuncie ao cargo de presidente da CPI que está em andamento na Casa. Segundo Pedro, Stela não tem condições de presidir a comissão porque desde o dia 17 de agosto de 2006 ela responde a uma ação civil pública exatamente por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O caso já é de conhecimento público. O processo já tem 1.869 páginas e pediu inclusive o bloqueio dos bens da deputada do PT. O número é 003/06.0005652-6 e corre na Vara Cível de Alvorada. “Espero que a deputada Stela dê uma prova de ética afaste-se imediatamente renunciando à presidência da CPI, já que para presidir uma comissão como esta é necessário comprovada reputação ilibada”, complementa o deputado.

Stela Farias, quando prefeita de Alvorada, pegou R$ 3 milhões dos servidores aposentados e aplicou no Banco Santos quando ele já estava para quebrar. A instituição quebrou e os recursos ficaram indisponíveis. A própria deputada já confirmou o bloqueio de seus bens e sua ação de improbidade administrativa na imprensa há alguns dias. Seus bens, dois veículos e uma casa, estão indisponíveis pelo Tribunal de Justiça. “Esses fatos são mais do que suficientes para solicitar o afastamento da presidência. Recebi informações que a deputada responde ainda a outras seis ações judiciais. Não faço pré-julgamentos mas acho que a deputada deve explicações para população de Alvorada e de todo o Rio Grande do Sul ”, conclui.

Zilá e Westphalen na Comissão Especial

Confira a matéria publicada pela assessoria do deputado Pedro Westphalen sobre a presidencia da Comissão que vai analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora:

Westphalen presidirá Comissão Especial
Parlamentar disse que seu trabalho será pautado pelo equilíbrio, isenção e celeridade

O deputado Pedro Westphalen (PP) foi eleito nesta terça-feira (29) para a presidência da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisará denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius. O progressista foi escolhido pelos deputados integrantes do órgão técnico em reunião no plenarinho do Legislativo gaúcho. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) será a relatora da comissão.

Ainda hoje, no final da tarde, o novo presidente deverá reunir-se com Zilá para a definição de um cronograma de trabalho. A relatora terá dez dias para a apresentação do parecer pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment. “Tenho o compromisso de pautar minha atividade de presidente pela isenção e pelo equilíbrio na condução do processo, e de dar a celeridade que o tempo exige”, disse.

O parlamentar também frisou que irá assegurar a todos os deputados integrantes da comissão o acesso irrestrito às informações necessárias para a boa execução dos trabalhos.

Foto: Marco Couto / Ag AL

Aprovação de requerimentos da início às investigações da CPI

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, coerente, pediu durante a sessão a aprovação do requerimento que solicita a requisição ao Governo do Estado de cópia do processo referente à regularização de pendências do Detran com Atento. Na opinião do deputado, a documentação vai auxiliar na inquirição dos 4 depoimentos. Os dois requerimentos foram aprovados na sessão de hoje e que dão início às investigações do fato determinado Atento. O restante dos requerimentos devem ser reapresentados na medida da necessidade e com o andamento das investigações. “A aprovação de novos nomes a serem ouvidos somente acontecerá quando tiver outro fato”, explica Coffy.

A votação do relator foi realizada conforme o acordo obtido em reunião com a presidente da CPI, Stela Farias, validado posteriormente em reunião com seus pares, que as investigações deveriam iniciar ouvindo os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Havia ainda a solicitação de convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro, para confrontar com a versão das declarações de Buchmann, já que o ex-presidente diz não existir outras testemunhas na conversa que teve com o adjunto da administração.

Ao fim da votação deputados se retiraram da CPI. Como há tempos vem afirmando, Coffy justificou a sua saída da sessão de hoje, no momento dedicado aos assuntos gerais, pelo fato dos áudios que seriam apresentados terem sido disponibilizados à deputada Stela e não à Comissão. “A vinda dessas provas não foram deliberadas pelos demais deputados e se eu permanecesse na reunião estaria consentindo com esta atitude. Vou apresentar um requerimento solicitando que os documentos da Operação Rodin e ação do MPF venham de forma oficial para a CPI e que tenham a apreciação do plenário“, enfatizou o relator.

Coffy disse ainda que a base cumpriu o que foi acordado na reunião de quinta-feira, aprovando a convocação dos 4 nomes que contemplam o fato determinado Atento, mas ressaltou que a deputada Stela não agiu da mesma forma. “Sobre o regramento geral não foi mantido o acordo, parte dele ficou prejudicado, mais uma vez não houve consenso e três itens ainda não ficam pendentes, um deles é referente à realização de uma sessão ordinária por semana”, destacou Coffy.

Foto: Marco Couto / Ag AL

Coffy aprova documentação da Atento

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, coerente, pediu durante a sessão a aprovação do requerimento que solicita a requisição ao Governo do Estado de cópia do processo referente à regularização de pendências do Detran com Atento. Na opinião do deputado, a documentação vai auxiliar na inquirição dos 4 depoentes que serão ouvidos no início das investigações do fato determinado Atento, aprovados anteriormente na Comissão.

Conforme Coffy, as investigações vão iniciar ouvindo os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Foi aprovada ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro, para confrontar com a versão das declarações de Buchmann, já que o ex-presidente diz não existir outras testemunhas na conversa que teve com o adjunto da administração.

Primeiros depoimentos são aprovados

O requerimento do acordo de 4 nomes para início das investigações acaba de ser aprovado no Plenário da CPI. Coffy havia negociado em reunião com a presidente o início das investigações.

Conforme Coffy, as investigações devem iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, fez acordo com a presidente para ouvir os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Sugere ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann.

Coffy tenta acordo com Stela para ordenamento da CPI

Conforme acordado ontem, 22, o relator Coffy Rodrigues, acompanhado do vice-presidente Gilberto Capoani, se reuniu com a presidente da CPI, deputada Stela Farias para finalmente definir o regramento dos trabalhos e a votação das primeiras oitivas. O deputado Coffy solicitou a presença do procurador geral da AL Fernando Ferreira para garantir a isenção nas negociações. Durante a conversa de quase 2 horas os deputados discutiram os principais pontos de divergência entre as partes.

Houve consenso na maioria das decisões que serão levadas aos 8 deputados que vinham solicitando o acordo em reunião na segunda-feira, 28, pela manhã, que poderão aprovar ou não. O deputado afirmou que sai satisfeito da reunião. “Vai haver entendimento se o principio do colegiado for respeitado e de uma vez por todas a Comissão segue a todo vapor. Como sempre defendemos, não vamos cercear o direito dos deputados e vamos discutir com a Comissão item por item”, explica Coffy.

Na segunda-feira haverá a apreciação do regramento geral da CPI e a votação dos requerimentos das primeiras pessoas a serem ouvidas. O deputado vinha tentando acordo desde a primeira sessão para que fosse colocado em discussão o seu Plano de Trabalho.

Coffy discutiu ainda o início das investigações. Na segunda-feira Stela colocará em votação os 4 primeiros nomes a serem ouvidos. Por sugestão de Coffy, as investigações devem iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, sugere ouvir os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Sugere ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann. Genilton foi citado nas declarações de Buchmann ao MPF e move uma ação contra o ex-presidente do Detran por prestar declarações falsas. Participaram ainda da reunião o deputado Daniel Bordignon e o assessor jurídico da CPI Antônio Scapini.

“Não existem vencidos e nem derrotados, com entendimento a Comissão vai se encaminhar dentro dos princípios da legalidade e trará resultados positivos ao Rio Grande do Sul”, finalizou Coffy.

Foto: Marco Couto / Ag. AL

Notícia do Blog do André Machado

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Ação de improbidade está suspensa

A juíza Simone Barbisan Fortes suspendeu a tramitação da ação civil pública de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outros oito reús. Ela atende pedido do advogado Paganella Boschi, defensor de José Otávio Germano, que ingressou com um instrumento jurídico chamado Exceção de suspeição.
A suspensão é temporária e permanece enquanto a magistrada analisa o pedido da defesa do parlamentar que à considera suspeita para o julgamento. Boschi sustenta que a linha de argumentação que é apresentada nas decisões da juíza já encaminham à decisão final e que tem "uma grande preocupação que a magistrada tenha lado".
A suspensão significa que nenhum novo ato será efetivado enquanto não houver a decisão. Se a juíza não considerar-se suspeita, o caso vai automaticamente para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O procurador Adriano Raldi, que integrou a força-tarefa do Ministério Público Federal, acredita que em até no máximo dois meses o TRF dará uma resposta ao recurso. Ele conversou há pouco com o repórter Felipe Chemale, da Rádio Gaúcha. A estratégia dá mais prazo para a defesa dos nove réus.
De acordo com o cartório da Justiça Federal de Santa Maria sete pedidos como estes foram apresentados na primeira fase da Operação Rodin.

Postado por André Machado às 11h29


Confira a decisão da Juíza Simone Barbisan Fortes aqui.

Coffy chega a um consenso para definir acordo de trabalho

Ficou acordado na reunião extraordinária de hoje (23) após 1 hora de conversa reservada proposta pelo relator, deputado Coffy Rodrigues, entre os membros da CPI, que será definido regramento dos trabalhos que contemple tanto a oposição quanto a base aliada. O deputado vinha solicitando desde a primeira sessão que fosse colocado em discussão o seu Plano de Trabalho.

Segundo o relator, a tendência é que se chegue finalmente a um consenso na reunião marcada para amanhã, às 9h30, em seu gabinete, a respeito dos pontos divergentes. A reunião terá a presença da presidente Stela Farias e do relator Coffy Rodrigues, eles estarão acompanhados cada um de mais um deputado e também da assessoria técnica.

Além de definirem um regramento para os trabalhos, o Coffy pretende apresentar propostas de nomes para serem ouvidos na CPI. A intenção é de que as oitivas já possam ser apreciadas pelo colegiado na próxima segunda-feira (28). “Ao contrário do que dizem, que não queremos investigar, nós queremos sim, se não quiséssemos não compareceríamos à instalação desta Comissão”, afirmou o relator.

Alguns nomes como os ex-presidentes do Detran, Sérgio Buchmann e Estela Maris Simon, Genilton Ribeiro, Secretário-Adjunto da Administração e dos Recursos Humanos, e Sérgio Filomena, atual presidente do Detran, estão entrem os possíveis convocados.

Publicidade do Governo do Estado atende caráter informativo e de orientação social

Confira matéria publicada no site do Governo do Estado:

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que a publicidade veiculada pelo Governo do Estado no período de 11 a 14 de setembro foi "de caráter informativo e de orientação social", indeferindo assim o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para suspender a publicidade institucional do governo. Ainda conforme a juíza, "não houve afronta ao princípio da impessoalidade da publicidade apresentada, tratando de caráter informativo e de orientação social, independente de concordarmos com os termos da manifestação".

Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, "trata-se de uma publicidade informativa e esclarecedora de atos de governo com intuito de comunicar valores destinados a investimento e reafirmar o compromisso de equilíbrio das contas, de modo a desagravar a imagem do Estado, a qual restou maculada no Brasil e no Mundo, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e até mundial, fato que não se confunde com defesa de autoridades, o que absolutamente não consta da propaganda governamental."

Em tempo: O promotor Eduardo Iriart, que agora investe contra a propaganda de TV disponibilizada para defender as ações do governo Yeda Crusius, do PSDB, é o mesmo que no dia 10 de novembro de 2000 fulminou pedido igual contra o governo Olívio Dutra, do PT.
Confira a informação no site do Políbio Braga.

Lá estão os documentos da inicial do procurador Iriart, o parecer do promotor Iriart em 2000, favorável ao governo Olívio Dutra, do PT e o comercial veiculado pelo governo do RS.

Hoje reunião extraordinária

Às 18 horas, sessão extraordinária que pretende finalmente definir os procedimentos para funcionamento da CPI. Na ocasião, os deputados pretendem colocar em discussão os requerimentos, protocolados pelo deputado Coffy Rodrigues, que não foram publicados pela presidente da CPI, Stela Farias.

O documento contou com a assinatura do vice-presidente Gilberto Capoani (PMDB), do relator Coffy Rodrigues (PSDB) e demais integrantes titulares da Comissão: Sandro Boka (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Luciano Azevedo (PPS).

Nota de Esclarecimento: Adilson Troca repudia interpretações fantasiosas

Quanto ao pronunciamento do deputado Gilmar Sossella, nesta segunda-feira (21), e do deputado Daniel Bordignon, no dia 17, o deputado Adilson Troca reitera que:

1. Nunca sofreu pressão alguma por parte de qualquer pessoa investigada pela CPI do Detran. Como relator, Adilson Troca optou por não manter nenhum contato com os indiciados a não ser dentro das reuniões da CPI.

2. As gravações que constam na ação do Ministério Público Federal e cujos áudios foram divulgados confirmam que o deputado Adilson Troca não atendeu a nenhuma tentativa de contato por parte de Flávio Vaz Neto. O relator agiu com absoluta lisura e com respeito ao colegiado da CPI do Detran.

3. A exemplo de outros servidores cedidos para auxiliar na CPI do Detran, o nome de Andréia Flores Vieira não foi uma indicação pessoal do deputado e foi aceito pela maioria do colegiado da CPI.

4. O trabalho de Andréia Flores Vieira na CPI do Detran era de caráter técnico. Ela ficou a disposição de todos os deputados da CPI e não apenas do relator.

5. O pedido de afastamento de Andréia Flores Vieira partiu dela própria e foi aceito pela mesa que presidia a CPI do Detran em comum acordo com o presidente Fabiano Pereira.

6. As opiniões expressas por Sossella e Bordignon não passam de interpretações maldosas que não encontram amparo na realidade.

7. A atitude dos dois deputados, de forçar interpretações sobre as gravações, denota a falta de respeito pelos colegas de parlamento e a clara intenção de confundir a opinião pública. Trata-se de uma tentativa de partidarizar as investigações em uma busca torpe por destaque midiático.

8. O deputado Adilson Troca nunca manifestou pretensão alguma de relatar a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment. As informações acerca do tema partiram de especulações divulgadas na imprensa, uma vez que a Comissão ainda nem foi oficialmente instalada e a escolha do presidente e relator é prerrogativa do colegiado da mesma.


Adilson Troca
Deputado Estadual
Líder da Bancada do PSDB

Pega bem um deputado processado por improbidade presidir uma CPI para investigar improbidade dos outros?

Veja a opinião do jornalista Políbio Braga na sua coluna do Jornal O SUL de hoje (18) a respeito do processo de improbidade administrativa que está respondendo a deputada Stela Farias, presidente da CPI:

“A deputada Stela Farias usou porta-vozes amigos ontem para alegar que o processo a que responde não a impede de presidir a CPI do PT.

Ao sofrer ação de improbidade, nada impede que Stela Farias integre a CPI, mas a impede de presidir a CPI. É um constrangimento moral e ético, portanto político. A comparação que faz com a situação do deputado Fernando Záchia é imprópria, porque Záchia não preside CPI alguma. Trata-se de um raciocínio falsamente esperto. O caso da deputada do PT é igualzinho ao caso do ex-deputado João Luiz Vargas, que, constrangido, teve a decência de pedir afastamento da presidência do TCE.

Presidente da CPI do PT receberá pacote com seu processo como presente

Na próxima reunião da CPI, a deputada Stela Farias, do PT, será homenageada em plena sessão com a entrega solene do pacote com as 1.893 páginas do processo a que responde no Foro de Alvorada. O processo é por improbidade administrativa. A presidente da CPI do PT aplicou R$ 3 milhões de dinheiro dos aposentados municipais no Banco Santos. O banco, bichado, antro de propinas, privado, quebrou quatro meses depois. O Tribunal de Justiça bloqueou os bens da deputada – carro, imóvel e conta bancária – para garantir uma possível devolução do dinheiro. Os deputados que formam a maioria da CPI poderão propor a substituição de Stela Farias, já que ela perdeu as condições políticas para o cargo. É que não fica bem um deputado processado por improbidade presidir uma CPI para investigar improbidade dos outros”.

"O que diferencia o PT? Os expedientes ilegais!"

Em mais um dia de sessão sem regramento, em que a deputada Stela insiste em não dar a devida importância ao plano de trabalho, em mais uma sessão sem programação e planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão, em mais uma sessão em que a deputada Stela promete utilizar material que entrou na CPI de forma anti-democrática e anti-constitucional, sob pena de tornar todo o trabalho inconclusivo e sem punição... Perguntamos o porquê. Porque essa insistência? Valeria a leitura do blog de Reinaldo Azevedo na Veja.com da última terça-feira.

Abaixo publicamos o comentário:

"Que gente, não?

A base de Yeda no Rio Grande do Sul recorre aos mesmos expedientes, os legais, a que recorre a de Lula na CPI da Petrobras. Em Brasília, note-se, o governo passou por cima da oposição e quis presidência e relatoria da comissão. Na Assembléia gaúcha, é diferente. A presidência ficou com Stela Farias, do PT.

O que diferencia o PT? Os expedientes ilegais!

Stela se nega a submeter um plano de trabalho à comissão, o que é uma de suas tarefas. Diz que isso significa se render àqueles que não querem investigar. A base de Yeda impede a sessão. A tropa de choque do sindicalismo, a serviço do PT (e de alguns outros cretinóides ainda mais radicais), invade a Assembléia. Petistas não têm dessas frescuras: eles realizam “sessões” ilegais mesmo. Desde quando legalidade é limite para eles?

Nunca houve nada parecido no Brasil depois da redemocratização. O que se tem no Rio Grande do Sul é a ação de uma tropa de assalto de modelo fascistóide!

Onde estava essa gente durante a crise do mensalão? Por que esses moralistas não tentaram invadir a CPI, onde petistas e afins faziam suas chicanas? É evidente que esses caras não querem investigar coisa nenhuma. Sabem, também, que não têm maioria para votar o impeachment da governadora. O que eles querem é mantê-la contra as cordas.

Enquanto Tarso Genro executa seus passos bailarinos no centro do picadeiro eleitoral. Ele, claro, poderia dizer para desgosto de Lula, seu professor de gramática: “Mas eu não intervi em nada; se alguém interviu, não fui eu”…"

Lamentável a depredação promovida pelo Fórum dos Servidores e Estudantes na Assembleia

Confira as fotos da depredação promovida pelo Fórum dos Servidores e Estudantes

Deputado Coffy lamenta atitude do Fórum dos Servidores Estaduais e estudantes na manhã de hoje

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) lamentou a atitude do Fórum dos Servidores Estaduais que na manhã de hoje (16) encapuzou, entre outros monumentos, a estátua do Laçador como forma de protesto contra o Governo do Estado. Além disso, cartazes e panfletos foram espalhados com dizeres de fora Yeda e repúdio ao deputado Coffy.

Por volta das 11h, ao chegar a seu gabinete, o deputado foi surpreendido por um grupo de 30 estudantes. Eles entregaram ofício pedindo que o parlamentar se afaste da relatoria da CPI do PT. Coffy recebeu os estudantes, que após a entrega do documento começaram a protestar, fazer baderna e pronunciar palavras de ordem. No total foram cerca de 200 estudantes que obstruíram e sujaram os corredores do 4º andar e depredaram o patrimônio público, causando transtorno aos demais gabinetes parlamentares.

Para o deputado, a atitude reflete a posição do grupo que quer assumir o Palácio Piratini nas próximas eleições. “Estão tentando atingir a minha pessoa e não discutir ideologicamente políticas partidárias. Eu só tenho a lamentar esse tipo de atitude que a população do Rio Grande do Sul não aprova. Também acho que eles estão desperdiçando dinheiro, porque fizeram uns cartazes pequenos, eu que passei de carro pela BR-116, não consegui ler o meu nome”.

Coffy reafirmou que não se abala e nem fica assustado com a pressão de um grupo anarquista, “o que a gente está vivenciando é a antecipação eleitoral do ano que vem, isso eu não tenho dúvida. Esta é a oposição que quer governar o Estado”, concluiu.

"Quero que as pessoas que vierem a ser responsabilizadas sejam punidas", diz Coffy

Confira trechos da entrevista do deputado Coffy ao programa Gaucha Atualidade, hoje pela manhã.

André Machado: Deputado, o senhor prefere CPI da Corrupção ou CPI do PT?

Coffy Rodrigues: Olha, quem começou a dizer que era CPI do PT fui eu mesmo. Pode ser CPI do PT, porque até no requerimento para dar início à comissão não tem nome. E como o plenário não é consultado para nada, a Stela chama de CPI da Corrupção, me dou o direito de chamar CPI do PT.

André Machado: Deputado, há uma dificuldade de entendimento nesse momento entre o senhor e a presidente da CPI, que tem gerado algumas críticas de alguns setores bastante localizados. Hoje pela manhã foi relatado: houve um protesto contra o senhor num monumento símbolo de Porto Alegre, o Laçador. Como o senhor tem recebido essas críticas? E a possibilidade da CPI efetivamente realizar suas reuniões em plenário e não em dois ambientes separados?

Coffy Rodrigues: André, se me permite, eu queria fazer de primeira mão um registro, até porque eu tenho dado tantas entrevistas que muitas delas são gravadas e depois editadas, e nada melhor que dar entrevista para o Atualidade, que é ouvido praticamente por todo estado do RS, ao vivo, para fazer esse registro. Primeiro, eu quero que encontre qual o veículo de comunicação, seja escrita, falada ou televisionada, que eu, em algum momento, disse que as provas que a doutora Simone Barbisan, lá de Santa Maria, cedeu à senhora deputada Stela são ilegais. Nunca disse isso. O que eu sempre disse, e vou continuar dizendo, e não só eu que faço isso, a consulta feita com o procurador-geral da AL, Dr. Fernando diz isso, o Supremo Tribunal Federal diz isso, a Constituição Federal, no seu artigo 5º, inciso 54, também diz isso, que a forma que a deputada Stela Farias quer inserir dentro da Comissão Parlamentar é que é ilegal, porque tem que ser respeitado o colegiado. Porque ela não colocou para apreciação para trazer estas provas que são fundamentais para desenvolver o trabalho na comissão? Se fala em necessário, não só essas, da Solidária, de todas que se fizerem necessária. Então, queria fazer esse registro porque às vezes tu dá uma entrevista e em algumas eu sou prejudicado porque são editadas.

André Machado: O senhor está criticando a forma como os documentos chegaram à CPI?

Coffy Rodrigues: Não, não estou criticando os documentos que estão na CPI, porque eles não estão na CPI. A doutora Simone Barbisan deu para a deputada Stela.

Rosane de Oliveira: Mas deputado, isso não acaba ficando secundário diante do que seria o principal, não é acessório diante do que é principal, que é investigar? Porque está passando para a opinião pública a ideia de que a tropa de choque do governo está tentando impedir a investigação se apegando a esses detalhes e, entre eles, o de um requerimento onde o senhor tenta dificultar ao máximo o trabalho da CPI, porque quer reduzir o número de sessões, reduzir o tempo das sessões, dificultar a aprovação dos requerimentos para convocação de pessoas.

Coffy Rodrigues: Olha, pode ser, de repente, a sua opinião e eu respeito. Eu acho que não é secundário. Nós temos dois caminhos então. Se a sociedade quer a CPI na forma da deputada Stela e, deste modo, lá no final, os responsáveis nunca sejam punidos, ou fazer a CPI para que as pessoas que forem responsabilizas lá no final sejam punidas. Para isso é necessário respeitar a legalidade.

Rosane de Oliveira: O senhor diria que não se respeitou a legalidade nas CPIs anteriores, em que não houve a aprovação desse plano de trabalho que o senhor está exigindo agora como condição para a base aliada do governo aprovar os requerimentos?

Coffy Rodrigues: Não, estou falando do tema das provas que estão com a deputada Stela, que aí entendi que me foi perguntado: é secundário isso? Não, não é secundário, é prioritário. Porque é o que diz a Constituição, o que diz o parecer da Procuradoria-Geral da Assembléia e é o entendimento do STF. Se eu não tiver os cuidados na condição de relator, qualquer pessoa que venha a ser responsabilizada, pode entrar no Judiciário e pode pedir nulidade dos trabalhos da CPI, porque que ele foi contaminado, entraram provas e documentos de formas ilegais. Eu não sei porque está acontecendo uma dificuldade no entendimento disso. É tão simples.

Rosane de Oliveira: O senhor acabou de dizer que são provas, novamente deputado Coffy, voltamos à questão da prova legal ou ilegal...

Coffy Rodrigues: São provas legais, e jamais eu ia me atrever a dizer que provas concedidas pelo Judiciário, que eu tenho maior carinho e respeito, são ilegais. São legais, a forma que veio para a deputada Stela é legal, mas a forma que se insere dentro da Comissão é que não respeita a legalidade.

André Machado: Como é que deveria ser?

Coffy Rodrigues: Deveria ser protocolado um requerimento, levado para apreciação no plenário, oficializado, e então trazer de forma oficial para dentro da Comissão. Só que até agora não foi proposto isso.

André Machado: Se isso fosse votado em plenário, o senhor votaria favoravelmente para que esses documentos viessem à comissão?

Coffy Rodrigues: Eu já disse em público, na última coletiva que dei: eu, na condição de relator, no mesmo dia que for apreciado e montado uma cronologia de plano de trabalho, farei com que a comissão tenha acesso a todos os documentos que se fizerem necessários para o bom andamento do trabalho.

Rosane de Oliveira: Deputado, diante da ausência dos deputados da base do governo, a presidente da CPI tem usado as últimas sessões para divulgar trechos desse material que recebeu da Justiça de Santa Maria, entre os quais, gravações que, supostamente, comprometem o Governo. Essa estratégia de vocês não comparecerem às sessões, ela será revisada?

Coffy Rodrigues: Não é estratégia, Rosane. O que acontece é que a deputada Stela está usando provas que a doutora Simone cedeu a ela e não à Comissão, está bem escrito no despacho da doutora Simone Barbisan, e ela insiste em usar na reunião da comissão. No momento que os deputados estiverem participando, estão admitindo a forma ilegal com que essas provas entraram na Comissão. Então, nós pedimos uma reunião extraordinária, de uma vez por todas para acabar com esse impasse. Até porque, eu segui a sugestão da própria deputada Stela, que pediu para que recorressem à CCJ, e eu recorri. A CCJ, já tem um outro parecer favorável para que o relator seja quem apresenta o plano de trabalho. Eu disse que eu ia me curvar para a Comissão de Justiça da AL, mesmo sendo favorável ou desfavorável a mim. E ontem foi aprovado um parecer que estava lá há um ano, e a oposição não dava quorum nas votações.

André Machado: O senhor entende esse processo como jurisprudência, o que foi aprovado ontem diz respeito a CPI do Detran e ainda há um questionamento que o deputado Adilson Troca, seu companheiro de partido e relator daquela Comissão, fazia em relação a uma decisão do deputado Fabiano Pereira. O senhor entende que, por analogia, também serviria a essa?

Coffy Rodrigues: Sim, porque eu acatei a sugestão da deputada Stela. E está nas análises da sessão que ela sugeriu isso e eu fiz. Então, acho que agora, de uma vez por todas, vai acabar o impasse, a partir dessa sessão que a gente pediu extraordinariamente para reunir a comissão. Sequer ela montou um plano de trabalho, não colocou nem à apreciação do plenário para fazer emendas e sugestões. Se não tivesse colocado o meu, mas pelo menos tivesse apresentado o dela para receber emendas e sugestões, nem isso foi feito.

"Ou se faz CPI com ato legal, ou é circo político"

O deputado Coffy Rodrigues concedeu entrevista hoje ao Guaíba em Revista. Confira trechos da conversa com Jurandir Soares

Jurandir Soares – Qual a posição do Governo hoje depois dessas revelações de ontem.

Coffy Rodrigues – O que a deputada Stela revelou ontem não há nenhuma novidade, isso já tivemos acesso até na coluna de jornais da capital, faziam parte de degravações do MP que foram encaminhadas a Juíza Simone Barbisan. Essas degravações que saíram na imprensa já tinham saído há uns meses atrás quando foi dado publicidade ao trabalho da força tarefa do MP.

Jurandir Soares – Sim, mas de qualquer maneira elas sempre repercutem, embora já tenham saído, quando se houve o áudio elas repercutem de uma forma mais intensa do que a sua leitura de forma escrita.

Coffy Rodrigues – Esse é o objetivo da oposição, desgastar cada vez mais, sempre sangrando. Quando eu entrei no cargo de relator da CPI eu vim com a leitura de fazer essa investigação, que é próprio da CPI, em uma das importantes ferramentas que o parlamento tem para fazer tudo dentro da legalidade.Para que lá no final da CPI, as pessoas que vierem a ser responsabilizadas por um ato de improbidade sejam punidos. Só de que da forma como a deputada Stela está dirigindo essa Comissão ninguém vai ser punido, pode ter certeza. Porque da forma que ela trás provas para dentro da Comissão, sem autorização do Plenário, dessa forma elas não podem constar em relatório nenhum, porque não foi deliberado pelo Plenário. O que eu estou tentando desde o início da Comissão é apresentar uma proposta de Plano de Trabalho que sequer foi publicado no Diário Oficial da AL, sequer foi apreciado pelo colegiado para sugestões. Sou relator de uma Comissão e se não tiver colegiado não vai ter resultado.

Jurandir Soares – A deputada Stela não estaria atendendo as petições que estão sendo feitas pelos integrantes da ala governista.

Coffy Rodrigues – Sim. E não sou eu que estou dizendo, o Procurador da AL já fez um despacho dizendo que nada terá valor se não passar por um colegiado e ela não coloca nada. As provas que venham de qualquer órgão para dentro da Comissão tem que vir de forma oficial, tem que ser aprovado pelo Plenário. Anexar cópia da ata, encaminhar para os poderes para que eles mandem as informações para que tenhamos acesso de forma legal. Se não fizer isso vai acontecer que uma pessoa pode ser responsabilizada por alguma coisa, e seu advogado entrar no Judiciário e dizer que esse processo da Comissão foi contaminado e não atende a Constituição Federal. Pedido que pode anular o processo. Ou se faz uma CPI com ato legal para no fim alguém ser punido, ou é circo político, é fazer discurso político. Não foi com esses fins que entrei para a Comissão, quero fazer as coisas dentro da legalidade. Eu jamais disse que as provas que vieram de Santa Maria são ilícitas, não tenho dúvida da licitude das provas, só que a forma que entraram na Comissão foram de forma ilegal.

Jurandir Soares – Quais os próximos passos dados pela base do Governo?

Coffy Rodrigues – Eu segui a sugestão da deputada Stela que diz que os queixosos recorressem ao CCJ. Inclui ontem, um recurso em regime de urgência. Acho que até a próxima semana já tem o parecer. Se a Comissão disser que não sou eu que tem a prerrogativa de apresentar o Plano de Trabalho eu vou me curvar, agora se disser que sou que tenho a prerrogativa, ai quero ver a atitude da deputada Stela. Ai vamos ver se o PT quer investigar e punir as pessoas ou fazer circo político.

CCJ vota parecer que diz que relator tem prerrogativa do Plano de Trabalho

Foi finalmente à votação hoje,15, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o requerimento do deputado Adilson Troca que recorre à decisão do então presidente da CPI do Detran, o petista Fabiano Pereira. Na ocasião, o deputado se negou em colocar em votação o Plano de Trabalho do relator da CPI, deputado Adilson Troca. No dia 25 de fevereiro de 2008 o deputado protocolou recurso na CCJ. O requerimento estava na ordem desde 25 de agosto e não havia sido votado por falta de quorum. Depois da tentativa de arquivar o requerimento, os deputados Fabiano Pereira e Elvino Bohn Gass tentaram adiar a votação de hoje pedindo vistas, mas o processo já estava em curso e o presidente Alceu Moreira negou a prerrogativa. Finalmente o parecer favorável foi aprovado por 7x1. Os petistas não votaram.

Segundo o deputado Adilson Troca, a decisão viabiliza os trabalhos de outras CPIs na Casa, e vem em momento em que a Casa enfrenta a mesma situação. A importância do Plano de Trabalho surge da necessidade que o relator possui de programar e planejar os trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão, sob pena pena do trabalho se tornar inconclusivo pela falta de organização e continuidade. Historicamente, o Plano de Trabalho sempre foi prerrogativa do relator.

“Na época o então presidente Fabiano Pereira não colocou o Plano de Trabalho apresentado pelo relator em votação e conduziu a CPI de maneira autoritária. A resposta da Comissão é a prova de que a prerrogativa é do relator e de que sempre se deve respeitar o principio do colegiado”, explica. A aprovação do requerimento poderia balizar os trabalhos da nova CPI se tornando jurisprudência legislativa. “Dessa forma, ficariam vedadas atitudes anti-democráticas que temos assistido nas últimas duas CPIs presididas pelo PT nesta Casa”, finaliza.

A história se repete na CPI do PT. A deputada Stela Farias também se nega a colocar o Plano de Trabalho em votação. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, ao não colocar suas sugestões em discussão, Stela está na contramão da história desse parlamento, não respeitando o princípio do colegiado. “A Comissão representa o parlamento gaúcho na sua totalidade. O colegiado é soberado e não se pode se cercear o que tem de mais sagrado nesse parlamento, que é o voto”, disse.

O relator protocolou também um recurso com pedido de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, para que se defina afinal quais os limites de atuação de um relator de uma CPI. Coffy garante que a base aliada quer ter acesso às informações, mas de forma lícita. "Não tenho receio de trazer as provas às claras, mas não vou suportar o autoritarismo da deputada Stela. As prerrogativas que ela tem eu também tenho", destacou.

Coffy protocola pedido de sessão extraordinária

Em coletiva à imprensa, o relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, e outros 8 deputados integrantes da Comissão, anunciaram na tarde de hoje, 14, que protocolaram um requerimento de convocação para uma sessão extraordinária que vai finalmente definir a aprovação dos procedimentos para funcionamento da CPI. Na ocasião, os deputados pretendem colocar em discussão os requerimentos, protocolados pelo deputado, que não foram publicados pela presidente da CPI, Stela Farias.

O documento conta com a assinatura do vice-presidente Gilberto Capoani (PMDB), do relator Coffy Rodrigues (PSDB) e demais integrantes titulares da Comissão: Sandro Boka (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Luciano Azevedo (PPS).

Segundo o deputado Coffy, ao não colocar suas sugestões em discussão, Stela está na contramão da história desse parlamento, não respeitando o princípio do colegiado. “A Comissão representa o parlamento gaúcho na sua totalidade. O colegiado é soberado e não se pode se cercear o que tem de mais sagrado nesse parlamento, que é o voto”, disse. Durante a coletiva o deputado também apresentou os documentos que comprovam a necessidade de respeitar a constitucionalidade, sob pena de inviabilizar o resultado das investigações.

Coffy explicou que qualquer prova que não seja de conhecimento do colegiado não pode ser utilizada como uma ação da totalidade da Comissão e portanto não deve ser reconhecida. “Como relator preciso preservar a Constituição Federal que diz que são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meio ilícito. Para ter valor legal, qualquer prova que venha a ser da Comissão tem que passar pelo colegiado”, explica.

Para embasar seu argumento, Coffy leu o trecho do despacho de Simone Barbisan Fortes, encaminhado à deputada Stela, em que a juíza afirma que a documentação é de responsabilidade da deputada. O trecho referido pelo relator diz que “cabe ressaltar por fim que os membros da CPI não são diretamente responsabilizados pelos documentos sigilosos da ação civil pública, cujo o acesso foi solicitado pela deputada estadual Stela Farias. Ficarão responsáveis apenas se os autos forem inseridos nos trabalhos da Comissão. Que repito: não deve ser decidido pelo judiciário, mas pelo colegiado do legislativo. As provas deveriam estar no gabinete dela e não na secretaria da comissão, segundo o despacho da própria juíza. Eu não posso usar o material desta forma para compor o relatório”, complementa o deputado.

Coffy citou ainda o parecer do procurador-geral da Assembléia Legislativa, Fernando Ferreira, à CPI dos Pedágios. Na ocasião, Fernando concluiu que “qualquer ação da Comissão Parlamentar de Inquérito que não esteja amparada em decisão da maioria absoluta dos integrantes da CPI (princípio da colegialidade) não pode ser reconhecida como uma ação da Comissão não possuindo, assim, o amparo próprio §3° do artigo 58 da Constituição Federal”.

O relator protocolou também um recurso com pedido de urgência na Comissão de Constituição e Justiça, para que se defina afinal quais os limites de atuação de um relator de uma CPI. Coffy garante que a base aliada quer ter acesso às informações, mas de forma lícita. "Não tenho receio de trazer as provas às claras, mas não vou suportar o autoritarismo da deputada Stela. As prerrogativas que ela tem eu também tenho", destacou.
Coffy disse que "não vou permitir que o PT faça comigo o que fez na CPI do Detran, onde o então presidente petista patrolou o relator. E, mais do que isto, o PT protela desde então, negando quorum, a decisão da CCJ, que precisa responder ao pedido do então relator, deputado Adilson Troca, sobre as atribuições da relatoria de uma CPI. Se a oposição quer realmente investigar, que dê quorum para que esta questão seja deliberada".

Coletiva de Imprensa

Deputados concedem entrevista coletiva às 15h

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, e demais parlamentares da comissão comunicam que nesta segunda-feira (14), às 15h, concederão coletiva na Sala Prof. Salzano Vieira da Cunha – (3º andar da Assembleia Legislativa). Na ocasião, os deputados vão esclarecer o porquê da ausência na sessão de hoje da CPI do PT.

Coffy quer definição sobre os limites de atuação do relator de uma CPI

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, pretende protocolar requerimento na Comissão de Constituição e Justiça, com pedido de urgência, para que se defina afinal quais os limites de atuação de um relator de uma CPI. Coffy garante que a base aliada quer ter acesso às informações, mas de forma lícita. "Não tenho receio de trazer as provas às claras, mas não vou suportar o autoritarismo da deputada Stela. As prerrogativas que ela tem eu também tenho", destacou.

Coffy disse que "não vou permitir que o PT faça comigo o que fez na CPI do Detran, onde o então presidente petista patrolou o relator. E, mais do que isto, o PT protela desde então, negando quorum, a decisão da CCJ, que precisa responder ao pedido do então relator, deputado Adilson Troca, sobre as atribuições da relatoria de uma CPI. Se a oposição quer realmente investigar, que dê quorum para que esta questão seja deliberada".

No Gaúcha Repórter, Fábio Medina diz que provas alegadas por Pavan são as mesmas já rechaçadas pela Justiça

Confira trechos da entrevista do Advogado da governadora Yeda Crusius ao Gaúcha Repórter hoje, 11, no início da tarde:

Lasier Martins – Como encara o Dr. essa visita da presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), que foi ao processo em Santa Maria, está de posse de documentos que até agora eram pouco conhecidos ou desconhecidos, inclusive divulgando, ontem, aquele depoimento de Lair Ferst, em 23 de janeiro, junto ao MP, sobre uma alegada planilha de distribuição de ganhos com a fraude do Detran, e onde, segundo Lair Ferst, a governadora seria conhecedora, inclusive, de que opinou sobre o critério de rateio daqueles ganhos. É o que se tem uma cópia desse documento hoje no jornal ZH. O que acha disto?

Fábio Medina Osório (Advogado da governadora Yeda Crusius) – Não era do desconhecimento da juíza quando ela despachou sobre o bloqueio de bens. Aquilo integrava os autos do processo judicial que corria em Santa Maria. É prova dos autos. São os anexos que estavam já sob o crivo da magistrada federal e que foi considerada prova unilateral produzida pelo próprio Lair. Seja através das gravações que artificialmente ele próprio produziu, seja através de versões que ele próprio fabricou perante autoridades constituídas. Não importa. Ele não conseguiu dar desdobramento para as versões unilateralmente fabricadas por ele.

Esse é o problema das provas oriundas das versões do Lair. Poderiam servir para estopim de eventual investigação e que a PF tentou desencadear, a partir do que colheu do Lair, mas não chegou a lugar nenhum. É fácil você imputar algo a alguém, difícil é você conseguir chegar, a partir da imputação, a algum desdobramento consistente. O Lair, nós sempre dizemos de acordo com aquilo que nós colhemos, ele fabricou, posicionou uma gravação, depois reproduziu essa mesma em depoimento, seja através de uma delação, não se sabe se foi premiada ou não, na fase policial, poderia vir a reproduzir isso numa CPI, daria no mesmo, continuaria sendo uma versão unilaterial. A mesma falta de valor probatório. A mesma falta de eficácia, que a juíza não chancelou por ocasião do despacho em que ela indeferiu o pedido dos bloqueios dos bens.

Ou seja, o que ele disser, ele pode colocar planilhas, rabiscos, desenhos, pode dizer o que ele bem entender. Se ele sofre uma ação indenizatória por danos morais, ele vai ter que juntar toda essa papelada, mas vai ter que aportar elementos que comprovem e dêem suporte àquilo que ele afirma, sob pena de ter que reparar os danos morais que ele produz em relação a terceiros, em relação ao Governo do Estado. Porque isso constitui calúnia e crime contra a honra da pessoa.

Inclusive há passagens no despacho da juíza que questionam a motivação do Lair. E nós também questionamos qual será a motivação dele. Será porque foi alijado de um esquema? Será porque foi alijado do sistema que veio a atacar a governadora como ele veio a atacar? A verdade é que as pessoas que estão atacando a governadora estão sujeitas agora a serem alvos dessas iniciativas judiciais indenizatórias, com reparação de danos, porque estão promovendo um linchamento moral e têm que sofrer as responsabilizações cabíveis.

Diaz e o pedido de impeachment

Da coluna Repórter Brasília, Jornal do Comércio, a opinião do deputado Claudio Diaz a respeito da decisão de Ivar Pavan.

“Indignado com a decisão do presidente da Assembleia Legislativa de acolher expediente contra a governadora Yeda Crusius, Cláudio Diaz, que é vice-presidente nacional do PSDB, disse que o pedido de impeachment, na verdade, não causou surpresa. “O Rio Grande do Sul e o Brasil inteiro sabem do vínculo do presidente da Assembleia, deputado Ivar Pavan, com o PT, sigla que, na falta de alternativas, tenta manter o governo Yeda Crusius num desgaste permanente.” O tucano avalia: “trata-se de uma campanha ideológica cruel, que visa a desqualificar um governo competente que apresenta resultados não vistos há 40 anos, como, por exemplo, a conquista do déficit zero”.”

Preocupação na Câmara de Vereadores

Divulgação de material que chegou à CPI de modo ilegal gera preocupação também na Câmara de Vereadores.

Segue íntegra da nota publicada no Correio do Povo de hoje, 11, coluna da Taline Oppitz.

"A ameaça de Stela, de divulgar trechos de áudios da ação do MPF, levou o presidente da Câmara, Sebastião Melo, a firmar termo sobre a troca de horários das TVs Assembleia e Câmara. O texto diz que "a programação dos horários cedidos é de inteira responsabilidade da produtora e exibidora do programa, seja ele ao vivo ou gravado". Quer se precaver de processos que possam ocorrer por liberação de dados sob sigilo."

PSDB Nacional se manifesta contra golpe petista

Em entrevista á imprensa o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, classificou o anúncio do presidente da Assembleia, o petista Ivar Pavan, como tentativa de golpe no Rio Grande do Sul.

Na opinião de Guerra a atitude representa um movimento golpista liderado pelo PT. “Se trata de impedir que a governadora avance politicamente enquanto ela já avançou administrativamente. As ações são coordenadas contra o mandato da governadora. Ela é vitima de uma conspiração. O PSDB confia na governadora e está do lado dela sempre”, disse.

Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, também chama a atitude do petista Pavan de Conspiração. “É o padrão petista. Não aceitam o jogo democrático e usam posições que conquistam para conspirar e tentar desestabilizar”, disse.

Nota da Bancada do PSDB

Ao tomar conhecimento da decisão do deputado Ivar Pavan em dar continuidade ao pedido do Fórum dos Servidores contra a governadora, a bancada do PSDB vem manifestar sua opinião com relação a atitude da presidência desta Casa:

Tal atitude atropela as investigações já vigentes. Existe uma CPI em andamento na Assembleia, existe uma investigação realizada pelo Ministério Público e remetida ao Judiciário. Neste caso, a própria juíza não acatou o pedido de afastamento da governadora por não encontrar indícios suficientes para tanto. Estes são os mesmos documentos que, segundo a leitura do presidente, o fizeram tomar esta decisão. Deste modo, só podemos acreditar que a decisão do deputado Ivar Pavan não atende aos princípios de competência da magistratura e sim a interesses político-partidários. Mesmo porque, em outras ocasiões, esta Casa recebeu pedidos semelhantes contra outros governadores e manteve sua neutralidade. Como deputados estaduais, acreditamos na coerência das decisões colegiadas, reafirmamos nosso crédito ao Judiciário e aguardamos o andamento destas decisões.

Deputados Estaduais do PSDB

NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

Segue íntegra da nota divulgada pelo Governo do Estado a respeito da decisão de acolher o pedido:

O Governo do Estado manifesta profunda surpresa pela decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa, ao acolher expediente contra a senhora Governadora, porquanto:

1. A decisão foi tomada com base em documentos fornecidos pela Justiça Federal de Santa Maria, que, examinados pela Juíza Titular da 3ª Vara, os considerou insuficientes, a tal ponto que, preliminarmente, rejeitou os pedidos de afastamento da senhora Governadora e a indisponibilidade de seus bens;

2. A decisão do senhor presidente da Assembléia é ato de cunho absolutamente pessoal e de caráter formal, não tendo qualquer significado de juízo ou mérito do pedido, pois totalmente contrário à apreciação preliminar da senhora Juíza da Justiça Federal de Santa Maria;

3. Da mesma forma que o Governo do Estado tem firme confiança na ação da Justiça, confia na posição do parlamento, efetivo representante da vontade dos gaúchos e depositário do respeito aos mandatos legalmente conquistados;

4. A decisão do senhor presidente da Assembléia Legislativa causa enormes prejuízos à imagem do Estado, tanto no país quanto no exterior, a exemplo de episódios semelhantes, depois rejeitados pelo parlamento, mas que deixaram profundas marcas na vida social, política e econômica do Rio Grande do Sul;

5. Por fim, o Governo do Estado reafirma seu inarredável propósito de administrar em favor principalmente dos mais necessitados, através de uma política de equilíbrio das contas públicas, aumento de investimentos e ampliação dos serviços e ações sociais. Essa orientação está claramente comprovada na elaboração da proposta orçamentária para 2010, que ocupa a atenção de todos os setores do Governo e que será encaminhada até o dia 15 à Assembléia Legislativa.


Porto Alegre, 10 de setembro de 2009.

Deputados da base não comparecerão à sessão da CPI nesta quinta-feira

A reunião da CPI do PT, marcada para esta quinta-feira (10) pela presidente Stela Farias, não contará com os oito deputados titulares da base aliada, nem com seus suplentes. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, os trabalhos da comissão só começarão oficialmente quando for definido pelo colegiado um plano de trabalho.
O parlamentar ressaltou ainda que em nenhum momento se referiu às provas repassadas pela juíza Simone Barbisan Fortes como ilícitas e sim a forma como a presidente Stela queria trazê-las, sem terem sido aprovadas pelo plenário.
Ele reafirmou sua preocupação em relação à iniciativa da presidente de solicitar em nome da CPI os documentos. “Esta atitude expõe a CPI à possibilidade da invalidação de seus atos, já que desrespeita o devido processo legal, nós queremos ter acesso às provas, mas queremos aprovar a vinda de forma oficial e não individual. Não podemos fazer com que mais uma CPI se torne um circo político”, disse.
Segundo Coffy, se estas provas permanecessem na CPI como requeridas, no futuro, qualquer pessoa que vier a ser responsabilizada poderá invalidá-las. “Se a presidente achar que deve divulgar provas e áudios na sessão de amanhã, ela que se responsabilize por isso, porque este ato não foi deliberado pelo plenário da comissão”, concluiu o relator.

Após decisão autoritária da presidente, base aliada se nega a apreciar requerimentos

A base aliada após intensas discussões sobre a forma como os trabalhos devem ser conduzidos, retirou quórum e se negou a votar os 11 requerimentos publicados pela presidente, deputada Stela Farias.

Segundo o deputado Coffy Rodrigues, é tradição na casa o plano ser apresentado pelo relator e reclama que nenhum de seus requerimentos foram publicados pela presidente. “É uma decisão autoritária e monocrática, ela deveria ter solicitado a apreciação da procuradoria da Casa antes de dizer que os meus requerimentos são inconstitucionais”, declarou Coffy.

Coffy ressaltou ainda que a deputada Stela está cerceando o direito dos demais membros apresentarem sugestões para compor o plano de trabalho a ser seguido pela CPI.

A maior parte dos requerimentos que encontravam-se na ordem do dia sugeria a convocação de testemunhas. Para os deputados da base, seria inadmissível a convocação de testemunhas sem ter claro e transparente um regramento definido.

Stela insiste em trazer documentos à CPI de forma ilegal

Oito deputados membros da CPI do PT em decisão unânime encaminharam oficio à juíza Barbisan Fortes para afirmar que a solicitação da íntegra da documentação da ação penal, ação civil pública e representação criminal que se encontram na 3ª Vara Federal de Santa Maria, não passou por decisão do colegiado. Logo no início da segunda sessão da CPI, o assunto novamente foi discutido já que a deputada Stela insiste em colocar para CPI a documentação de maneira ilegal. No despacho em que Simone Barbisan autoriza o envio da documentação ela isenta o restante dos deputados da responsabilidade.

A intenção de Coffy é evitar que os trabalhos da CPI já iniciem prejudicados face às consequências futuras que a atitude da deputada Stela poderá desencadear. Segundo o relator da CPI do PT, a atitude de Stela em solicitar documentos por vontade própria e em nome da CPI, sem consultar o restante dos deputados integrantes da Comissão, não respeita o princípio do colegiado, o que pode invalidar as investigações realizadas pela CPI.

“Sou contrário à aprovação de depoimentos antes que sejam estabelecidas regras de funcionamento”, diz Coffy

A primeira reunião com ordem do dia da CPI do PT acontecerá hoje (08), às 18h, no Plenarinho da AL. A pauta da sessão prevê a apreciação de 11 requerimentos, todos protocolados pelos deputados Gilmar Sossella, Daniel Bordignon, Paulo Borges e Raul Carrion, parlamentares de oposição. A maioria dos requerimentos solicita a convocação de testemunhas.
A presidente, deputada Stela Farias, ignorou os requerimentos apresentados pelo relator, deputado Coffy Rodrigues, até mesmo o que sugeria um regramento para os trabalhos.
Coffy diz que será contrário à aprovação de depoimentos antes que sejam estabelecidas as regras de funcionamento para a CPI. “Enquanto ela não publicar os meus requerimentos a CPI não terá êxito”, afirmou o Parlamentar.
O relator ressaltou ainda que a presidente solicitou a íntegra da documentação da ação penal, ação civil pública e representação criminal que se encontram na 3ª Vara Federal de Santa Maria em seu nome e não em nome da CPI. “Esta atitude não respeita o princípio do colegiado, o que pode invalidar as investigações realizadas pela CPI, não vamos nos responsabilizar por vazamentos de informações sigilosas”, disse.

Deputados registram que pedido de documentos é de responsabilidade da presidente da CPI

Oito deputados membros da CPI do PT em decisão unânime encaminharam oficio à juíza Barbisan Fortes para afirmar que a solicitação da íntegra da documentação da ação penal, ação civil pública e representação criminal que se encontram na 3ª Vara Federal de Santa Maria, não passou por decisão do colegiado. A intenção é evitar que os trabalhos da CPI já iniciem prejudicados face às consequências futuras que a atitude da deputada Stela poderá desencadear. Segundo o relator da CPI do PT, deputado Coffy Rodrigues, a atitude de Stela em solicitar documentos por vontade própria e em nome da CPI, sem consultar o restante dos deputados integrantes da Comissão, não respeita o princípio do colegiado, o que pode invalidar as investigações realizadas pela CPI.
Assinam o relator, deputado Coffy Rodrigues, o vice-presidente da Comissão, deputado Gilberto Capoani (PMDB), e os demais membros: deputado Iradir Pietroski (PTB), deputado João Fischer (PP), deputado Pedro Westphalen (PP), deputado Sandro Boka (PMDB), deputado Adilson Troca (PSDB) e deputado Carlos Gomes (PPS), em nome do titular deputado Luciano Azevedo (PPS). Será encaminhado ainda um ofício com o mesmo teor ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Vilson Daros, já que também houve solicitação de documentos sem a aprovação do plenário da CPI.
"Como relator devo preservar a ordem jurídica para realizar um trabalho com credibilidade e imparcialidade. Há possibilidade de que no curso dessa CPI, pessoas venham a ser responsabilizadas. Se há essa possibilidade todas as cautelas devem ser adotadas, especialmente na colheita da provas", explica. O relator disse ainda que se estas provas permanecerem na CPI como estão, qualquer pessoa que vier a ser responsabilizada poderá, no futuro, invalidar a investigação da CPI. Uma vez que as provas foram obtidas de modo ilegal, desrespeitando a Constituição, os possíveis indiciados podem pedir sua invalidação ao poder Judiciário. "Enquanto eu for relator os direitos fundamentais da cidadania e do colegiado serão respeitados nessa CPI. Ninguém está acima da Constituição, nem mesmo o PT", completa.
Os deputados que assinam o ofício querem se eximir da responsabilidade da anulação da investigação da CPI e do possível vazamento de informações sigilosas. Na tentativa de preservar os direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, reconhecido como condição de eficácia para o bom andamento e resultado concreto da CPI, os deputados querem garantir que a CPI caminhe dentro dos princípios constitucionais e evitar que se torne um circo político.