Coffy aprova relatório da CPI

O relatório da CPI foi aprovado hoje (21) no Plenário da Comissão com 8 votos favoráveis contra 4 da oposição. O deputado Coffy Rodrigues procedeu a leitura do texto hoje à tarde, o mesmo havia sido protocolado na secretaria da CPI na última quarta-feira (16). No texto, Coffy apresenta um resumo das denúncias contra o governo do Estado, relata as dificuldades no funcionamento da comissão e propõe regras para o andamento de futuras CPIs.

Quanto à justificativa de voto separado apresentada pela oposição, Coffy diz que não passa do discurso que foi utilizado pela oposição desde o início da Comissão. “Nas primeiras reuniões, antes mesmo de saber como seria o andamento do relatório, a deputada Stela já havia anunciado que entregariam o documento. Sinceramente, desde o primeiro dia da CPI eu disse que era palanque político e eleitoral e nada mais”, explica. Quanto ao seu indiciamento, Coffy relembrou as acusações levianas onde o PT tentou vincular o seu nome desde que foi sugerido como relator. “Tentaram colar alguma irregularidade em mim, mas nunca coube nada. Minha vida é um livro aberto”, disse. O relator criticou ainda a forma com que a oposição e a presidente da CPI agiu desde o início dos trabalhos. “Stela foi dormir, sonhou que era delegada e amanheceu indiciando todo mundo. Não tem fundamento sair indiciando as pessoas dessa forma. Sem a preocupação com a realidade dos fatos,” completou.

Conteúdo do Relatório

Em seu relatório, o deputado identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. O deputado procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.

Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.

Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.

Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.

Foto: AG. AL

Coffy apresenta Relatório Final da CPI propondo mudanças

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB), relator da CPI da Assembléia Legislativa, protocolou nesta tarde (16) o relatório final dos trabalhos da Comissão. O trabalho do deputado concentrou-se em quatro itens.
O relator identificou a trajetória das acusações feitas ao Governo do Estado a partir das investigações da Polícia Federal, da ação dos partidos da oposição, sindicalistas e outros setores políticos organizados. Coffy procurou ainda identificar as razões desta campanha de perseguição política que se utilizou de todos os instrumentos de investigação existentes, não encontrando absolutamente nada de relevante.
Neste sentido, o relatório indicou que, em relação a um dos únicos fatos determinados existentes acerca do suposto favorecimento da empresa ATENTO no pagamento de valores em relação aos serviços de guincho e depósito de veículos do DETRAN, ficou cabalmente demonstrada a ausência de quaisquer elementos que indicassem o envolvimento de autoridades públicas com irregularidades. “Isto foi confirmado expressamente nos depoimentos de dois ex-diretores da autarquia, Stela Maris Simon e Sérgio Buchmann, que claramente afirmaram que nunca se pensou em pagar R$ 16 milhões de reais à empresa, como foi anunciado pelos deputados da oposição”, ressaltou o deputado.
Coffy também relatou as dificuldades de funcionamento da comissão, reconhecendo que muito pouco se conseguiu avançar, sobretudo pelo comportamento arbitrário e ilegítimo da sua presidente, deputada Stela Farias. “Stela, em uma postura de arrogância e autoritarismo, tentou sucessivas vezes colocar seus interesses pessoais e político-eleitorais acima dos interesses da população e da Assembléia”, explicou ele.
Como contribuição final, o relatório concluiu a existência da necessidade de se realizar um regramento para as futuras CPIs na Assembléia Legislativa, à semelhança do que já existe em diversas outras Assembléias Legislativas e no Congresso Nacional. Segundo Coffy, o Rio Grande do Sul precisa dar este passo, superando a política do radicalismo e do ódio. Daí a necessidade de se aprovar um regramento para as CPIs na Assembléia, que respeite as prerrogativas parlamentares e impeça que um deputado, isoladamente, faça uso político eleitoral dos trabalhos da Comissão.

Projeto de Resolução

Diante destas conclusões, o deputado Coffy Rodrigues protocolou um projeto de resolução que propõe alteração no regimento interno no que diz respeito às CPIs.
O projeto propõe alteração da redação, orientado por três diretrizes:
a) especificar as atribuições dos parlamentares ocupados da direção dos trabalhos (Presidente, Vice-Presidente e Relator), bem como submeter de modo universal sua escolha à eleição dos membros da Comissão;
b) assegurar o amplo respeito do princípio do colegiado no funcionamento da Comissão, mediante explicitação da submissão obrigatória ao Plenário de todas as decisões relevantes;
c) definição de procedimentos visando à preservação de documentos e demais elementos que venham a ser colhidos pela Comissão no curso do seu procedimento de apuração, considerando a necessidade de assegurar a validade jurídica da investigação e de seus resultados.

Relator ouve contribuições para aperfeiçoar os órgãos de controle público

A reunião da CPI nesta segunda-feira, 23, contou com a participação do contador-geral do Estado, Roberval Silveira Marques, do conselheiro do Tribunal de Contas, Cezar Miola, e do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, Geraldo Costa da Camino. Segundo o relator, deputado Coffy Rodrigues, os convidados foram fontes importantes para construção de sugestões que buscam a qualificação e aperfeiçoamento do sistema de gastos públicos do Estado.

Na ocasião, Coffy perguntou ao procurador Da Camino de onde saiu o cálculo de 44 milhões de desvios do Detran, amplamente divulgado pelos veículos de comunicação. O procurador explicou que faz parte de um relatório realizado por auditores do Ministério Público, com base na documentação do MPF e da PF e que contam com dados computados nos últimos dois governos. Coffy quer investigar mais a fundo e verificar o embrião da corrupção no Detran e protocolou um requerimento de oitiva do ex-presidente do órgão a época do governo Olívio Dutra, Mauri Cruz, e figuras ligadas a ONGs e empresas fantasmas.

“O rombo de R$ 44 milhões é muito maior, porque ficaram de fora estes dados anteriores, já que não tenho possibilidade de escutar Mauri aqui na CPI, peço que o Tribunal de Contas faça este cálculo”, diz. A deputada Stela Farias não colocou o requerimento em votação por dizer que não faz parte da investigação e impede que o relator investigue situações anteriores que podem significar o início de irregularidades no órgão.

A respeito das contribuições, Coffy afirma que foram importantes e que serão analisadas para construção do relatório. “Esta CPI tem por finalidade a apuração de supostos casos de desvio de recursos públicos, sendo que o que foi relatado quanto à experiência na identificação de desvios fará com que cheguemos a bons resultados”, disse.

Coffy escutou os relatos a respeito das ações necessárias para fortificar a estrutura de controle da gestão pública e para trazer cada vez mais transparência. “Pudemos avaliar que nossos sistemas são qualificados e competentes, entretanto podem melhorar para aperfeiçoar o controle e barrar possíveis corrupções no futuro”, finaliza.

Foto: Marcos Eifler / AG. AL

Coffy faz acareação entre Buchmann e Genilton

O deputado Coffy Rodrigues realizou a acareação entre o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, e o secretário adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. O relator estava a espera dessa convocação para finalmente encerrar os depoimentos com relação ao fato determinado da Atento. Com uma série de perguntas, Coffy confrontou as informações registradas pelos dois à CPI e procurou esclarecer as divergências entre as declarações. “Agora preciso analisar os depoimentos anteriores e comparar com as declarações na acareação para ver quem está faltando com a verdade”, disse.

Durante a acareação, Buchmann manteve as informações e Genilton confrontou o depoimento sobre a reunião com o ex-presidente e disse que não construiu o raciocínio de que a governadora havia sido chantageada.

Foto: Walter Fagundes / Ag AL

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DO ESTADO DE DIREITO

Os oito deputados estaduais abaixo nominados, em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas e na defesa das liberdades individuais, manifestam o que segue:

1) O PT não vem zelando adequadamente pelo segredo de justiça referente aos autos da chamada Operação Solidária, viabilizando, seja por ações ou omissões, vazamento de informações sigilosas, que atentam à honra e à dignidade de pessoas envolvidas em investigações da polícia federal, com fins nitidamente político-eleitorais.

2) Diante dos vazamentos sistemáticos, antiéticos, seletivos e dotados de fins eleitorais de trechos de gravações telefônicas que foram distorcidos, pinçados cirurgicamente da imensa investigação que constitui a Operação Solidária, os deputados signatários desta manifestação entendem que as instituições fiscalizadoras deveriam apurar responsabilidades criminais cabíveis à violação de segredo de justiça no âmbito da chamada CPI do PT.

3) Os deputados estaduais signatários desta nota pública entendem que deve ser totalmente revogado o segredo de justiça que recai sobre a Operação Solidária, divulgando-se em todos os meios de comunicação e a toda a população gaúcha e brasileira o teor completo desta preciosa investigação. Deste modo, todos terão acesso à integralidade da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Até porque, a divulgação seletiva e distorcida de nomes e fatos apenas favorece o debate eleitoral em prol daqueles que atuam na partidarização do aparato estatal investigatório. Já a divulgação integral permitirá aos investigados um correto exercício do direito de defesa.

4) Os parlamentares que firmam este documento repudiam o rumo antidemocrático e baixo que o debate eleitoral antecipado vem trilhando no Rio Grande do Sul, em detrimento dos interesses legítimos dos gaúchos. Com a instrumentalização do aparato estatal investigatório, distorcem-se escutas telefônicas, aproveitando-se do segredo de justiça para atacar seletivamente pessoas e destruir reputações construídas ao longo de toda uma vida de dedicação ao Rio Grande do Sul.

COFFY RODRIGUES – Relator – PSDB
GILBERTO CAPOANI – Vice-Presidente – PMDB
ADILSON TROCA - Membro – PSDB
SANDRO BOKA – Membro - PMDB
JOÃO FISCHER – Membro - PP
PEDRO WESTPHALEN – Membro - PP
IRADIR PIETROSKI – Membro – PTB

LUCIANO AZEVEDO – Membro - PPS

Ação indenizatória contra dano moral

A Rádio Guaíba noticiou no início da tarde que o advogado da governadora pretende ingressar até o fim do ano na justiça com ações indenizatórias por dano moral contra Lair Ferst e o vice-governador.

Coffy anuncia Mandado de segurança

Relator da CPI da Corrupção,o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) anunciou ontem à noite na Radio Pampa que ele, e mais sete deputados da base governista que integram a CPI da Corrupção, ingressarão com mandado de segurança perante a Justiça Federal, prevenindo-se contra as consequencias legais do suposto vazamento de informações de processos remetidos para a comissão. Coffy se declarou “estarrecido com a irresponsabilidade de deputados da oposição,que estão divulgando dados sigilosos dos processos entregues à comissão, esquecendo que há um compromisso de sigilo em relação a estas peças do processo”.

Extraído da coluna de Flávio Pereira no O Sul de hoje.

Texto da coluna de Clésio no O Sul de hoje

Justiça barra o chilique autoritário

"Faz o que for justo. O resto virá por si só." Goethe

O desembargador Genaro José Baroni Borges negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela minoria da CPI do PT, objetivando aprovar requerimentos de convocação de depoentes sem necessidade de maioria do colegiado. O desembargador entendeu que o direito da minoria não ouvir a maioria, no caso, restringe-se à criação da CPI, (sem o crivo do plenário) e não se aplica ao funcionamento da comissão de inquérito. Depois de instalada, ensina o magistrado, as deliberações são tomadas, sempre, por maioria de votos: “Trata-se do consagrado princípio da colegialidade, que submete as CPIs à regra das decisões majoritárias”.

Novo movimento autoritário

Em resposta, o petismo fez nova proposta autoritária: substituir os deputados faltosos em vez de respeitar suas decisões tomadas em nome da parcela majoritária do povo representada por eles. Na democracia, a única forma de a minoria suplantar a maioria, salvo exceções, é se tornando maioria. Buscar outros meios de prevalecer é ignorar a relevância do voto popular. Os inimigos da democracia têm dificuldades para entender esse mecanismo simples.

Fim de papo

Daqui para frente, o relator da CPI do PT, Coffy Rodrigues (PSDB), só vai comparecer às reuniões ordinárias das segundas-feiras. O deputado não quer compactuar com sessões extraordinárias que “servem para o vazamento de documentos (áudios, que têm mais impacto) protegidos por segredo de justiça”. Coffy também não deseja fazer número no “circo político” armado para desgastar os adversários das eleições de 2010. “Vamos trabalhar com seriedade”, diz o deputado.

Os companheiros

Coffy Rodrigues garante que as sessões de segunda-feira serão sempre muito produtivas. Tão logo seja feita a acareação entre Sérgio Buchmann (ex-presidente do Detran) e Genilton Ribeiro secretário-adjunto da Administração), Coffy vai protocolar requerimento para ouvir o presidente do Detran à época do governo do PT, Mauri Cruz, e figuras ligadas a ONGs e empresas fantasmas. “O rombo de R$ 44 milhões parece que é maior, porque ficaram de fora alguns companheiros”, diz.

Torcida por Yeda e Feijó

O deputado Coffy Rodrigues garante que a governadora Yeda Crusius é “candidatíssima” à reeleição: “Ela precisa concorrer para mostrar que faz extraordinária administração e é atacada pela baixa política porque os adversários não têm argumentos para desfazer de sua gestão”. Coffy torce que Paulo Feijó, inimigo do governo, seja o vice de Tarso Genro, para ter oportunidade de contar aos gaúchos o que fez no Palacinho. São ironias, claro. Mas nada grave como denúncias sem provas.

Coffy diz que não participará do circo político armado por Stela

O deputado Coffy Rodrigues disse que não irá compactuar com o circo político que a presidente da CPI do PT, deputada Stela Farias, está fazendo quando divulga áudios sigilosos em sessões secretas. Coffy disse que a presidente não está respeitando o sigilo e pinça das 3.500 páginas da Operação Solidária somente o que lhe interessa.

“Lamento, mas eu não comparecerei às sessões extraordinárias, somente as regimentais, não sou relator da presidente Stela e sim da Comissão, não vou ser pautado por ela, a minoria não vai mandar na maioria”, afirmou Coffy.

Para ele, a presidente deveria se ater ao cargo de magistrada e respeitar o princípio do colegiado. Na manhã de hoje, o desembargador Genaro José Baroni Borges negou a tentativa da minoria de oposição, PT, PC do B, PSB e PDT, de assegurar a convocação de qualquer testemunha, sem consulta e respeito à decisão do colegiado.

Governo gaúcho vai normatizar compras para residência dos governadores

Por determinação da governadora Yeda Crusius, o governo do Estado está elaborando a normatização da compra de produtos para a residência do chefe do Executivo, tanto para o Palácio Piratini, quanto para o local onde o governante reside. A informação foi dada nesta quarta-feira (28) pelo secretário estadual da Transparência, Francisco Luçardo. O governo gaúcho já colocou à disposição do Ministério Público de Contas toda a documentação referente ao que foi comprado pelos governadores desde o ano de 1995, conforme informação nº 18 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), órgão constitucional do sistema de Controle Interno, que atua com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes.

O governo do Estado, mais uma vez, reafirma o compromisso com a transparência. Luçardo destaca que o Ministério Público de Contas requereu uma inspeção extraordinária nas compras feitas desde 1995 e, se constatado alguma irregularidade, poderá pedir a ampliação desta data para anos anteriores.

"Quando do início das denúncias, a governadora orientou que fôssemos, juntamente com o secretário Otomar Vivian, o subchefe Jurídico da Casa Civil, César Marsilac, e o líder do Governo na Assembleia, deputado Pedro Westphalen, colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado toda a documentação referente às compras realizadas para sua residência e para os palácios Piratini e das Hortênsias", disse o secretário da Transparência.

Informações do site do Governo do Estado

Proprietário da Atento afirma não ser testa de ferro de ninguém

O proprietário da empresa Atento, Gilmar Schwanck Justo, respondeu as perguntas do relator, deputado Coffy Rodrigues, acompanhado pelos seus advogados, Osvaldo Lia Pires e Flávio Lia Pires. Os dois optaram por acompanhar o depoimento do cliente, o que impede de voltar a CPI como depoentes. Durante a oitiva, Gilmar declarou não ser “testa de ferro” de ninguém, a fala diz respeito a especulações quanto seu relacionamento com o ex-presidentes do Detran e outras pessoas citadas na ação de improbidade do MPF. “Não tenho nenhuma relação com Ubiratan, ele nunca esteve no pátio da empresa. Também não conheço o deputado José Otavio Germano. Meu pai já trabalhava com guinchos e a empresa sempre foi minha”, explicou Justo.

O deputado Coffy continua trabalhando para esgotar o fato determinado da Atento e prosseguir com o andamento do relatório. “Até agora não temos conhecimento de pressão, nem de beneficiamento de agentes políticos para o pagamento da suposta dívida da empresa, pelo contrário o depoente afirma que insistiu por várias vezes que teria um colapso em sua empresa para resolver a situação”, disse. Coffy vai prosseguir nas investigações e na análise da documentação que passou pela aprovação do plenário da CPI. “Dentro do procedimento e com a preocupação quanto ao sigilo de informações e legalidade da documentação que chega à CPI, podemos chegar a um relatório consistente”, finalisa.

Roberval fala sobre parecer da Cage sobre Atento

Em depoimento nesta quarta-feira (21), o contador-geral da Controladoria Geral do Estado(Cage), Roberval Silveira Marques, disse ter participado no dia 5 de maio de uma reunião, para tratar a respeito da dívida cobrada pela empresa Atento.Roberval relatou ser de praxe que a Cage atue para acompanhar processos de cobrança entre um ente privado e o Estado, é chamada para analisar processos antes que eles entrem na via judicial, principalmente nas questões financeiras. Roberval disse ser um técnico, que entrou na Cage através de concurso público e que todos os demais servidores do órgão são funcionários de carreira. Depois de sua inquirição o relator, deputado Coffy Rodrigues, disse ter sido de grande importância ouvir o relato do contador-geral. “Até agora não temos conhecimento de qualquer pressão para o pagamento da dívida da Atento, conforme esclareceu hoje Roberval e os demais depoentes anteriores”, disse.

Na ocasião, constatou-se que não haveria como realizar uma auditoria nos 6 mil veículos que estavam no pátio da empresa e esta impossibilidade foi comunicada ao presidente do Detran na época, Sérgio Buchmann. “Continuamos trabalhando para esgotar o fato determinado da Atento e prosseguir com o andamento do relatório”, explica Coffy.

Respondendo ao deputado Raul Carrion, que disse ser ilegal a contratação de empresa sem licitação, o relator entregou à CPI um decreto de 29 de maio de 2001, na gestão do governador Olívio Dutra, em que o Detran fica autorizado a conceder a terceiros o serviço de remoção e depósito de veículos. Com o decreto, o Detran passa a poder celebrar termo de credenciamento com todas as empresas de estejam prestando este tipo de veículos. O documento permite celebrar contrato com todas as empresas que estivessem prestando à época este tipo de serviço.

Raul Pont na Comissão de Ética

Em reunião nesta quarta-feira (21), o corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB), deu deferimento ao processo oferecendo representação contra o parlamentar Raul Pont (PT). Uma subcomissão foi criada para analisar o processo contra Pont.

Zilá Breitenbach (PSDB) havia entregue no último dia, 13, ao deputado a representação na Comissão de Ética contra a conduta do deputado Raul Pont (PT). A deputada tucana foi agredida durante a leitura do seu relatório referente ao impeachment contra a governadora, na ultima quinta-feira. “Jamais faltei com respeito a qualquer pessoa, e nunca me passou pela cabeça que um dia seria agredida por um deputado, da idade dele e dentro da Assembléia Legislativa, no exercício das funções que me cabem como parlamentar. Devemos dar exemplo de civismo e respeito à democracia. Respeito a todos, e no mínimo esperava receber esse respeito de volta. Me senti agredida como mulher e como deputada”, enfatiza Zilá.

Aceita a representação contra Raul Pont pelo corregedor, foram escolhidos na reunião os deputados Luciano Azevedo (PPS), Carlos Gomes (PRB) e Francisco Appio (PP) para comporem a subcomissão que irá avaliar o caso. “A subcomissão deve escolher um relator, analisar todo o processo aceito pela corregedoria e apresentar o seu parecer para a votação da Comissão de Ética”, explicou o presidente da Comissão de Ética, deputado Alberto Oliveira (PMDB). Conforme Miki Breier, nessa etapa haverá espaço para a instrução do processo. “Teremos tempo para a defesa e para a presença do contraditório”, afirmou o corregedor.

Zilá comemora arquivamento do impeachment contra a governadora

Depois de uma tarde cansativa devido aos longos discursos realizados pelos deputados da oposição, foi aprovado nesta terça-feira, 20, por 30 votos a 17 o arquivamento do processo de impeachment contra a governadora Yeda Crusius. Um parlamentar se absteve. Conforme a relatora da comissão, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), “essa etapa foi superada. O governo resgatou a tranquilidade com justiça. A Assembléia não afastou um governo que foi democraticamente eleito.” Assim que saiu o resultado da votação, o som da Assembléia foi abafado por um foguetório vindo do lado de fora.

O pedido de impeachment contra Yeda foi feito no dia 9 de julho, pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do Rio Grande do Sul, alegando crime de responsabilidade. No dia 8 de outubro, os deputados aprovaram por 16 votos a zero o relatório da deputada Zilá que defendia o não recebimento do pedido de impeachment contra a governadora. A leitura do parecer foi marcada por protestos e tumultos. A deputada Zilá chegou a ser agredida pelo deputado Raul Pont (PT) enquanto tentava ler o seu relatório. Antes da votação, deputados oposicionistas esvaziaram a sessão da Comissão Especial do Impeachment em protesto e não votaram o requerimento.

A oposição foi à Justiça. Impetrou na última semana um pedido de mandado de segurança, alegando que o deputado Carlos Gomes, que saiu do PPS e ingressou no PRB, não poderia ter votado. Na manhã desta terça-feira, 20, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini negou a liminar solicitada.

O governo da tucana tem sido alvo de denúncias desde a Operação Rodin, da Polícia Federal, que investigou um esquema envolvendo fraudes em contratos de prestação de serviços da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) para o Detran, e que causou o desvio de aproximadamente R$ 44 milhões dos cofres públicos, segundo o Ministério Público.

Entenda do indeferimento da liminar da oposição para evitar votação do relatório da deputada Zilá

- O Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini indeferiu a liminar solicitada por doze deputados da oposição no dia 14 de outubro em relação à continuidade dos trabalhos de Comissão Especial da Assembleia Legislativa. Os autores pretendiam a imediata suspensão do rito do processo de impedimento da Governadora do Estado, "evitando-se que ele ingresse no exame do Plenário próximo dia 20 de outubro". A decisão foi entregue à Secretaria do Órgão Especial do TJRS na manhã de hoje, 20.

- Para o magistrado, "o Deputado Estadual Carlos Gomes, a despeito de ter deixado o PPS para integrar o PRB - partido sem participação na Comissão -, recebeu expressa autorização do PPS para representá-lo na Comissão, o que confirma a sua legitimidade quando das votações, na medida em que mantida a proporcionalidade exigida constitucionalmente".

- O desembargador Difini disse, "não se vislumbrar irregularidades na publicação do relatório da Deputada Zilá Breitenbach e no ato de convocação para a reunião da Comissão Especial".
Quanto à publicação do relatório, considera o desembargador, "inexiste norma no Regimento Interno da Casa Legislativa restringindo a competência para a apresentação do parecer elaborado pela relatora então designada, que será objeto de deliberação pela Comissão Especial".

- Já em relação à convocação da reunião, afirma o Desembargador que "uma vez constatado o equívoco apontado pelos impetrantes na edição do Diário Oficial da Assembléia nº 9.608, procedeu-se, nos moldes do § 2º da Lei Estadual nº 12.846/2007, à nova publicação do ato na edição nº 9.609, após reunião do Presidente da Assembléia junto aos Líderes e concordância da maioria dos membros da Mesa, retificando o ato anterior e implicando, por conseqüência, sua convalidação".

- Finalizando, afirmou o magistrado que "em se revelando aparentemente regular a composição da Comissão Especial e não se vislumbrando irregularidades quanto aos demais atos questionados, tenho por não configurado o relevante fundamento jurídico a respaldar o deferimento da liminar pleiteada".

Coffy aprova requerimentos que esgotam fato determinado da Atento

Coffy pede preferência para votação de seus requerimentos protocolados, referentes à acesso aos autos da ação judicial da Operação Rodin e aquisição da cópia integral da ação de improbidade administrativa do MPF, além das convocações do proprietário da Atento, Gilmar Schwanck Justo, contador e auditor –geral do Estado, Roberval Silveira Marques, advogados da empresa, Flávio Pires e Osvaldo de Lia Pires, acareação de Buchmann e Genilton. Requerimentos são aprovados em Plenário e permitem que esgotar o fato determinado da Atento na CPI.

Não existem irregularidades na operação do Banrisul, é discussão política da oposição

O deputado Gilberto Capoani (PMDB) pediu preferência para votação do requerimento 53, que pede a oitiva do presidente do Banrisul, Fernando Lemos. A justificativa para convocação de Lemos visava esclarecer operações de crédito da empresa Aliance One com o banco. Capoani quer proteger a imagem do banco decidindo rapidamente a questão. “É notório que os bancos vivem de confiança. A permanência do nome de Lemos é uma exposição do próprio banco, disse o deputado ao encaminhar a preferência.

Aprovado requerimento, os deputados votaram negativamente a vinda do presidente, já que faltam fatos concretos que comprovem qualquer irregularidade no crédito concedido a empresa. Com larga experiência em bancos, inclusive dirigindo o Banrisul durante 3 anos. “O banco não recebeu qualquer benefício especial na concessão de crédito. Conforme explicação do deputado Capoani, o comitê técnico formado por funcionários de carreira do banco aprovou a operação e a empresa inclusive liquidou antecipadamente os valores”, explica o relator, deputado Coffy Rodrigues.

“Está muito claro o que aconteceu, o documento está correto e aprovado pelo Banco Central. Esta casa é política, entretanto o Banrisul é a melhor instituição bancária do Brasil e não podemos envolvê-lo em uma discussão meramente política. Votamos negativamente porque não vamos permitir que façam política em cima do Banrisul”, disse o deputado Adilson Troca.

Mais uma vez o autoritarismo de Stella inviabilizará a investigação

O deputado Coffy Rodrigues avaliou que o Tribunal Regional Federal liberou os documentos da Operação Solidária, na tarde de hoje (15), para a deputada Stella Farias e não para a CPI. “Essa foi uma solicitação da deputada, pois não teve a apreciação dos demais membros em plenário, mais uma vez a atitude demonstra a arbitrariedade da presidente Stella”, frisou Coffy.

Ele ressaltou que a presidente fere novamente o princípio da colegialidade. “Pretendo ter acesso à Operação Solidária, este material só vai constar no relatório da CPI, com o aval dos meus pares, membros da Comissão”. Para tanto, Coffy disse que irá protocolar requerimento solicitando o acesso aos documentos da Operação Solidária e acredita que desta forma não terá problema de ser aprovado.

Diaz comemora decisão da Justiça em favor de Yeda

O deputado Cláudio Diaz (RS), vice-presidente nacional do PSDB, avaliou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da 4ª Região, de excluir a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, da ação por improbidade administrativa movida contra ela pelo Ministério Público Federal na cidade de Santa Maria, "é uma resposta aos políticos que tentam transformar o País em um feudo de injustiças". . Para ele "é uma vitória que reitera a idoneidade de Yeda e mostra aos gaúchos que ainda existe justiça no Brasil".

Já o líder do PSDB da Câmara, o deputado José Aníbal (SP), considera que a decisão da Justiça Federal mostra que as denúncias de supostas irregularidades contra a governadora não passavam de calúnias e difamações do PT, que não se conforma em ter perdido a hegemonia no Estado."A Yeda Crusius é uma pessoa íntegra, correta, que está fazendo uma grande gestão a favor do povo do Rio Grande do Sul, especialmente do povo pobre. O que havia e o que ainda há é uma luta política desumana. Uma luta política cruel, dura, contra a governadora", disse.

Aníbal afirmou também que, diante da decisão da Justiça, os opositores da governadora Yeda Crusius devem se recolher – já que não conseguiram provar nada contra o governo do Estado.
Constantemente sob pressão da oposição desde que chegou ao governo, Yeda obtém, no período de uma semana, a segunda vitória política e jurídica. Na última quinta-feira, a comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul já havia aprovado o arquivamento do pedido de impeachment contra a governadora.

Na ocasião, a relatora do processo, deputada estadual Zilá Breitenbach (RS), afirmou não ter sido encontrado qualquer fato concreto que relacionasse a governadora a atos ilegais. O pedido de impeachment agora deverá ser submetido ao plenário da Assembleia, no fim deste mês.
Em recentes declarações, a governadora Yeda tem afirmado que as constantes investidas da oposição para desgastar sua imagem têm como objetivo principal enfraquecer possíveis candidatos do PSDB às eleições do ano que vem. "Estão fazendo um cerco ao PSDB. Há partidos que estão aparelhando agentes públicos", advertiu.

A decisão de excluir Yeda da ação por improbidade administrativa foi tomada por unanimidade na tarde desta quarta-feira. Os três desembargadores da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acataram o agravo de instrumento impetrado pelo advogado Fabio Medina Osório. Ele argumentou que crimes de responsabilidade só poderiam ser julgados pela Assembleia Legislativa, o que foi aceito pelos desembargadores.

Coffy reclama da arbitrariedade e pede que Stella delibere decisões em Plenário

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, se manifestou no início da sessão para informar a presidente, deputada Stella Farias, que existe um parecer do procurador da Casa, Fernando Ferreira, que a impede de convocar o vice-governador Paulo Feijó à Comissão sem ter passado pela votação do Plenário. “Ninguém, exceto secretários de estado, sendo de interesse de suas pastas, podem comparecer à CPI sem ter sido aprovado pelo plenário da Comissão, isto consta no parecer que solicitei ao procurador geral da Casa”, completa.

O relator questionou ainda o porquê da não a publicação, no Diário Oficial da AL, do plano de trabalho, apresentado no requerimento 42, que, segundo ele, deveria ser aprovado pelos membros da CPI. O conteúdo do requerimento havia sido acordado com os deputados, bem como a sua publicação. Coffy fez um apelo para que a deputada cumprisse o combinado, diante da negativa retirou-se da reunião. Na avaliação do relator, a não publicação “desrespeita o princípio do colegiado e emperra a CPI”.

Em seu relatório, Coffy irá tratar de um fato determinado por vez. Conforme combinado com os parlamentares está investigando primeiramente a questão da Atento. “A comissão está ajudando a esclarecer a sociedade, vamos esgotar o primeiro fato para passar para as outras questões, preciso de uma linha de trabalho para me nortear”, explica. Para tanto Coffy protocolou vários requerimentos. O parlamentar solicitou a acareação entre Genilton Ribeiro e Sérgio Buchmann, a oitiva de Flávio Pires e Osvaldo Lia Pires, advogados da Atento, e de Gilmar Schwanck Justo, proprietário da empresa Atento, de Roberval Silveira Marques, contador e auditor-geral do Estado.

Coffy rebatendo Stella que relatou a freqüência de cada parlamentar nas 13 sessões, disse que a presença será condicionada à aprovação de um plano de trabalho da Comissão. “Esta é uma casa política, a maioria decide, muitos deputados não comparecem porque acharem que deve sim ser discutido um regramento para os trabalhos”, apontou Coffy.

Repercussão das notícias

Para comentar os fatos noticiados hoje a tarde, Coffy Rodrigues usou a tribuna da Assembléia e repercutiu a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que excluiu, na tarde de hoje (14), a governadora Yeda Crusius do processo de improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público Federal. Coffy ressaltou que o pedido de impeachment foi baseado na ação de improbidade e que houve um equívoco cometido pela força-tarefa do MP, comprovado pela decisão do TRF.
Segundo Coffy, a ação de improbidade foi baseada em dois itens, a gravação de Lair Ferst com o Marcelo Cavalcanti, que a juíza Simone Barbisan Fortes disse não haver consistência, e o depoimento do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann à PF e MPF, que relatou apenas, sem provas, a conversa que teve com Genilton Ribeiro. Buchmann em depoimento à CPI disse não ter conhecimento do envolvimento da governadora em qualquer irregularidade.
Ele voltou a criticar a decisão do presidente Ivar Pavan de arquivar o pedido de impeachment do vice-governador e dar prosseguimento ao da governadora. “Está sendo usado dois pesos e duas medidas, como fica agora, se o pedido de impeachment da governadora foi baseado na ação de improbidade? Fica aqui a minha indignação, mesmo sendo um parlamentar tucano, eu votei para que o deputado Pavan fosse eleito presidente desta Casa, decisão que me arrependo profundamente pelas atitudes que ele tem tomado de cunho político-partidário”, disse Coffy.

Nota Oficial PSDB Municipal de Porto Alegre

É com satisfação que a Executiva Municipal do PSDB de Porto Alegre recebe a notícia da exclusão da governadora Yeda Crusius da ação deimprobidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma grande vitória jurídica não só para o PSDB, mas para todo o Rio Grande do Sul, que tem sido atingido por uma onda de denúncias que pretendem prejudicar a imagem da governadora e antecipar as eleições de 2010. Esta é a prova concreta daquilo que viemos defendendo desde o início. Muitas atitudes tem sido precipitadas por decisões que ferem o caráter judicial e caem no discurso meramente político.

Desta forma, reafirmamos nosso apoio total à governadora Yeda Crusius que muito tem feito pelo Rio Grande do Sul no enfrentamento dos problemas históricos. Exemplo do nosso jeito tucano de governar. Acreditamos que a Justiça será feita e também lutamos para que os verdadeiros culpados sejam punidos. Da mesma forma, acreditamos que a Assembléia Legislativa terá a competência necessária para julgar e definitivamente arquivar o pedido de impeachment, conforme o próprio parecer aprovado pela Comissão Especial da Assembleia que não encontrou indícios para admissibilidade da denúncia.

Presidente do Diretório Municipal do PSDB de Porto Alegre
Mário Manfro

Yeda é retirada de ação de improbidade administrativa

A Justiça Federal decidiu retirar a governadora Yeda Crusius na ação de improbidade administrativa que tramita em Santa Maria. Com essa decisão Yeda Crusius tem o seu nome extinto da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF.

A presidente estadual do partido, deputada Zilá Breitenbach, disse hoje à Rádio Gaúcha que é um grande alívio e a reafirmação da certeza da segurança que temos de que a Governadora vai provar a sua inocência.

“Hoje tivemos um resultado muito positivo, por isso eu digo que não é porque você é oposição a um Governo que você vai com tanta sede ao pote, tem que ter cautela, tem que ter responsabilidade e acima de tudo confiar que a Justiça está fazendo cada dia mais o seu papel. Hoje, com esse resultado, tivemos uma grande vitória, a governadora não vai mais ser julgada por improbidade, foi afastada de denúncia. E ela com a insistência de continuar fazendo um bom governo vai dar a volta por cima e mostrar a comunidade gaúcha que a verdade vai prevalecer”, disse.

Pont vai para Comissão de Ética por agressão à deputada

Zilá protocolou uma representação contra o deputado Raul Pont na Comissão de Ética da Assembleia. No texto, Zilá acusa o deputado de decoro parlamentar e chama a atitude de Raul Pont de violenta e covarde.

O caso de descontrole do deputado Raul Pont, quebra a descrição do artigo 33 do Código de Ética Parlamentar, inciso III que diz que o deputado deve "tratar com respeito e independência ao autoridades e funcionários , não prescindindo de igual tratamento".

Desnecessário dizer que ameaça ou o cometimento de agressão física não são sinais de boa conduta em nenhum lugar, e ferem a imagem da Assembleia Legislativa.

Coffy recorre da decisão do presidente Pavan de arquivar pedido de impeachment de Feijó

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) protocolou na presidência da Assembléia Legislativa, hoje (13), recurso ao plenário da Casa, ouvida a CCJ, em face da decisão do presidente Ivar Pavan, do último dia 06 de outubro, o qual não recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra o vice-governador Paulo Feijó e determinou o arquivamento do pedido feito pelo parlamentar.

Coffy alega que na farta documentação existem provas de improbidade administrativa cometida pelo vice-governador. “A decisão de Pavan foi político-partidária, o presidente usou dois pesos e duas medidas quando decidiu pelo arquivamento do pedido do vice e pela instalação de comissão especial para avaliar o pedido da governadora, os pareceres do procurador geral são exatamente iguais”, apontou Coffy.

Yeda pede que Conselho investigue procuradores

Do jornal Correio do Povo de ontem, 12.

Advogado da governadora diz que MPF liberou vídeo sem autorização judicial O advogado Fábio Medina entrará na terça-feira, em Brasília, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com pedido de abertura de investigação do Ministério Público Federal gaúcho. Medina, que representa a governadora Yeda Crusius na ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra nove agentes públicos, afirma que o vídeo com o depoimento do vice-governador Paulo Feijó aos procuradores teria sido liberado com exclusividade sem autorização da juíza Simone BarbisaFortes, titular da 3ª Vara Federal de Santa Maria. Em um trecho do vídeo, Feijó afirma que havia esquema de caixa 2 na campanha tucana ao governo do Estado em 2006.

Conforme Medina, o pedido de investigação solicitado junto ao CNMP tem como objetivo apurar o procedimento adotado pelo MPF e questionar a imparcialidade dos procuradores da República. "Não vimos nenhum despacho, nem nos autos. Não houve petição solicitando essa prova. O MPF liberou diretamente", destacou. Além de contestar a atuação dos procuradores e criticar "a atuação política do MPF", Medina busca esclarecimentos sobre a divulgação do vídeo num momento político conturbado. "Eu quero entender a finalidade de o MPF querer liberar o vídeo às vésperas da votação no plenário (da Assembleia) do impeachment", ressaltou. De acordo com ele, a liberação do vídeo compromete a atuação dos procuradores e causa prejuízos políticos a Yeda.

Ameaça de golpe de Paulo Feijó impede Yeda de viajar

A ameaça de Feijó era a de armar um golpe para assumir o Governo. É lamentável que a governadora tenha que cancelar uma viagem importante aos Estados Unidos para preservar o Governo do Rio Grande do Sul. Yeda teria um encontro com o Banco Mundial. Em 2008, o Governo Yeda fez o maior empréstimo da história do banco para um Estado, que teve como finalidade pagar dívidas públicas. Encontros internacionais como este permitem mostrar o Rio Grande do Sul para fora do Brasil e garantir parcerias para o desenvolvimento do Estado.

"Eu fui chamada para explicar o Brasil e o Rio Grande do Sul. Não vou poder ir porque não posso deixar o Rio Grande sendo levado de novo por denúncias que nunca se provam", disse a governadora a pouco no programa Supersabado da Rádio Gaúcha.

"Se não estando no cargo ele faz o que está fazendo, o que faria se estivesse no cargo?", completa Yeda.

Clique e confira a opinião do jornalista André Machado em seu blog, que, como nós, acha lamentável o cancelamento da viagem:

"Do que se sabe que ela faria nos Estados Unidos, algo seria muito útil ao Rio Grande do Sul. Iria conhecer o bom sistema de aeroportos regionais. A Infra-estrutura e a logística devem estar na prioridade de qualquer governo que queria permitir o crescimento gaúcho", diz o texto.

Chico Santa Rita desmente declaração de Feijó

Após ser divulgado pela RBS o vídeo com o depoimento de Paulo Feijó ao MPF, Chico Santa Rita desmente as calúnias:

"O vice-governador não participou da assinatura do contrato. Jamais tive qualquer tipo de conchavo desse porte. É uma mentira deslavada", disse à Zero Hora.

Pareceres do procurador da AL são iguais quanto aos pedidos de impeachment do vice e da governadora

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) solicitou cópia dos pareceres emitidos pelo Procurador-Geral da AL, Fernando Ferreira, quanto aos pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius e do vice-governador Paulo Feijó. Os pareceres jurídicos são exatamente iguais, reiterando a impossibilidade de serem admitidas as denúncias. “Me curvo ao parecer do procurador que é estritamente profissional, mas não posso deixar de manifestar minha decepção quanto à decisão do presidente Ivar Pavan, que agiu politicamente, usando dois pesos e duas medidas, esse tratamento não poderia ser diferenciado”.
Pavan deliberou pelo arquivamento do pedido de impeachment do vice-governador na última terça-feira (06) e pela instalação de comissão processante quanto ao pedido da governadora. Coffy encaminhou o pedido de impeachment do vice em 13 de agosto alegando improbidade administrativa devido a contratos de prestação de serviço entre as empresas de Feijó e a Universidade Luterana do Brasil.

Genilton esclarece conversa com Buchmann

O secretário-adjunto da Administração, Genilton Ribeiro, que está prestando depoimento, disse não ter conhecimento de irregularidades com relação à governadora Yeda Crusius e Carlos Crusius e negou ter feito qualquer insinuação desse gênero em conversa com o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann. "Não teria motivação e conhecimento para falar mal da governadora. Nas reuniões que fui convidado a participar para falar do Detran, a governadora fez duras cobranças em fazer as coisas acontecerem, cobrava as realizações”, disse. O relator, deputado Coffy Rodrigues, acredita que o depoimento foi importante para a conclusão do relatório já que oportunizou o contraditório. “Genilton não teve a oportunidade de prestar esclarecimentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, aqui pudemos oficialmente ouvir sua versão dos fatos”, disse.

Genilton relatou a conversa que teve com o ex-presidente pelo telefone e no pátio da Secretaria de Segurança do Estado. Pelo telefone, disse a Buchmann que teria sugestões com relação à maneira como Buchmann estava lidando com a comunicação. Já no encontro que teve no estacionamento da Secretaria de Segurança Pública disse ter encontrado Buchmann em estado emocional alterado. “Buchmann não interpretou bem a ajuda que gostaria de prestar”, disse. Quanto ao depoimento de Buchmann à Policia Federal e ao Ministério Público Federal, Genilton disse que só pode ter uma interpretação: “O Senhor Buchmann estava confuso. Ele interpretou o fato a sua maneira e deu esse depoimento como se fosse verdade”, disse.

O depoimento anterior de Sérgio Filomena veio esclarecer os procedimento administrativos que tem direcionado a gestão do Detran. O diretor-presidente do Detran, foi empossado no cargo no dia 23 de julho. Ao assumir, deu continuidade a projetos que já estavam sendo implementados no departamento. Esclareceu que não encontrou registros de passivos com relação a Atento. Com a saída da Atento, quatro centros de remoção e depósito estão atendendo ao Detran em Porto Alegre.

Nota de esclarecimento

Em respeito aos gaúchos e com a transparência que caracteriza um governo eleito democraticamente, é necessário restabelecer a verdade dos fatos. Assim, diante das infundadas informações sobre aquisição de bens patrimoniais para a casa da governante, fica esclarecido que:
1. É totalmente legal a aquisição de bens e serviços necessários à habitabilidade do local onde o governante reside.
2. Os bens adquiridos tiveram processo de compra e pagamento aprovados pela CAGE, e estão devidamente registrados no patrimônio público, com termo de responsabilidade.
3. No final do mandato, o governante tem que restituir os bens ao Estado ou indenizar pelo valor da compra, portanto sem nenhum prejuízo ao erário público.
4. Ainda na data de hoje, o deputado Daniel Bordignon teve vista de um dos processos referidos nas infundadas informações.
5. Todos os dados referentes ao assunto serão totalmente disponibilizados ao Parlamento, já nesta quinta-feira (08/10), tão logo estejam reunidos os processos.
Está claro, portanto, que a ação do Governo é legal e transparente, amplamente documentada. A publicação distorcida de fatos, além de descabida e inaceitável, é mais uma oportunidade para confirmar a insidiosa tentativa de desqualificar o governo, agredir a tradição de honradez e correção dos gaúchos e contribuir para o enfraquecimento da imagem do Estado.

Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Acusações infundadas

No início da reunião, o relator Coffy Rodrigues fez uma manifestação com relação à coletiva realizada pela deputada Stela Farias. “Se alguém quisesse fazer alguma atividade ilícita, não ia comprar nada em nome do Estado e mandar entregar no endereço da governadora”, disse Coffy.
O relator mostrou um documento contendo a relação do material que se encontra na casa da governadora, que está tombado como patrimônio do Estado. Mostrou ainda que existe um parecer da CAGE que autoriza a manutenção da casa oficial.
O TCE aprovou as contas de 2007 e não fez referência a estes móveis porque isto faz parte da liturgia do cargo. “Todos os governantes fizeram uso dessa prerrogativa, vamos trazer a relação de aquisições de outros governos”, explica. É tradição no Estado que a casa onde o governante mora seja considerada a casa oficial. "O governador, ao final da gestão, deve devolver o material adquirido ou ressarcir os cofres públicos", finaliza Coffy.

Zilá fala sobre relatório

Confira a entrevista da deputada Zilá publicada em Zero Hora de hoje:

Entrevista: Zilá Breitenbach relatora da comissão de impeachment

Relatora da comissão criada para analisar o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) afirma que não necessitava de investigações seu relatório, que pede o arquivamento do caso. A seguir, os principais trechos de entrevista concedida na tarde de ontem:

ZH – Em que a senhora baseou o seu relatório?

Zilá Breitenbach – Em todos os documentos utilizados pelo presidente da Assembleia (Ivar Pavan, do PT) para aceitar o pedido de impeachment.

ZH – A senhora não considerou necessário apurações nem ouvir testemunhas?

Zilá Breitenbach – Este momento do processo não é para se fazer investigação. A Lei 1.079, de 1950, diz que não é processo investigatório. A gente faz uma avaliação do pedido, analisa os fatos que possibilitaram o encaminhamento dessa denúncia e, aí, faz o relatório. Não julgamos necessária nenhuma apuração além do que foi apresentado pelo presidente. Se ele se baseou em um número X de documentos, nós fazemos a contestação dos mesmos documentos.

ZH – A senhora diz que apenas examina se o pedido de impeachment é admissível ou não. Com base em quê?

Zilá Breitenbach – Examinei todos os documentos encaminhados como prova pelo presidente da Assembleia para ver se o pedido de impeachment tinha consistência. E julgamos que não tinha. Não pegamos um papel e escrevemos qualquer coisa. É estranho, porque normalmente CPI é que resulta em um pedido de afastamento.

ZH – A Constituição assegura contraditório e ampla defesa às partes em processo judicial ou administrativo. O seu relatório não atenta contra isso?

Zilá Breitenbach – Não. O presidente da Assembleia também não ouviu o contraditório. Nomeou assessores dele para fazer uma análise de documentos contra a governadora. O contraditório, a defesa, é lá na Justiça que as pessoas fazem. Nós estamos fazendo o contraditório do que ele afirmou.

ZH – Quando o presidente da Assembleia, Ivar Pavan, deu prosseguimento ao pedido de impeachment, foi acusado pelo governo de ter tomado decisão política. Seu relatório é uma peça técnica?

Zilá Breitenbach – Todo pedido de afastamento de um governo é político-técnico, técnico-político. Aliás, jurídico-político. Sempre defendi a governadora, mas tinha de ter o cuidado, porque não era mais a deputada defendendo a governadora, mas uma relatora de pedido de afastamento. Estou segura do meu relatório. Mas o relatório de Pavan não tem nada de político? Já havia uma CPI, uma ação de improbidade. Entendemos que não era o momento para pedir o impeachment. Meu relatório é jurídico, baseado em questões da lei, e político. É como o de Pavan. Só que Pavan pede o afastamento, e entendo que não tem justa causa para isso. Cada um na sua, dentro da lei.

ZH – Como presidente do PSDB, a senhora se considera imparcial para analisar o impeachment?

Zilá Breitenbach– Me considero, não vejo nenhum problema. Nem o PT pode me criticar. Olha as CPIs deles, por exemplo. Eles também colocam pessoas que são deles, nem por isso vai se discutir sua lisura e ética.

Declaração do relator Coffy ao jornalista Flávio Pereira

CPI e impeachment (1)

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues (PSDB), afirmou ontem (06) no Programa Pampa Entrevista, na Rádio Pampa, que não vai recorrer da decisão do presidente da Assembleia Legislativa , Ivar Pavan (PT), de arquivar o pedido de impeachent contra o vice-governador Paulo Feijó (DEM). Para Coffy, "o presidente tem o direito de tomar a decisão política que tomou, embora ela seja incoerente: no caso da governadora Yeda Crusius (PSDB) não há nos autos um só documento que a relacione a algum crime de improbidade. Já no caso do vice-governador, existem documentos e até notas fiscais de uma empresa que está baixada perante a Junta Comercial, e que foi utilizada para receber recursos da ULBRA".

CPI e impeachment (2)

Coffy Rodrigues avaliou ainda que " em relação à CPI do PT, estamos mantendo a média nacional de exames dos requerimentos". Explicou que " comparativamente à CPI da Petrobras, estamos na média: aqui, entre 40 requerimentos, aprovamos dois. Lá, entre 60 requerimentos, a base do governo aprovou três".

Fonte:
Caderno Colunistas - Jornal O SUL - 07/09/09

Depoimento de Buchmann deverá ser confrontado com Genilton

No segundo depoimento da noite, que ainda está acontecendo na Comissão, o ex-presidente Sérgio Buchmann, afirmou que nunca acusou ninguém, que apenas contou ao MPF o que ouviu de outras pessoas. O depoente confirmou as informações prestadas ao MPF, em que diz ter tido uma conversa com o secretario adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. Durante a inquirição do relator, Buchmann disse não ter comprovação do encontro. Coffy espera confrontar essas informações no depoimento de Genilton, que deve acontecer na próxima quarta-feira, 07. Genilton, ao tomar conhecimento do conteúdo das declarações de Buchmann ao MPF, fez uma interpelação judicial contra o ex-presidente do Detran por prestar declarações falsas.

No início da oitiva, Coffy questionou se Buchmann estava ciente com os compromissos da gestão ao assumir o cargo e se a governadora lhe deu suporte. Buchmann disse que a governadora jamais negou algo, que as dificuldades enfrentadas eram apenas burocráticas.

Estella esclarece questões quanto a Atento

O depoimento da ex-presidente, que iniciou o período de oitivas da CPI, serviu para esclarecer algumas dúvidas em relação ao contrato e as pendências da empresa Atento com o Detran RS. O relator, deputado Coffy Rodrigues, começou a inquirição buscando esclarecer o funcionamento do contrato entre a empresa e autarquia. Basicamente, os valores das diárias dos depósitos de veículos mantidos pela Atento eram pagos pelos proprietários na retirada dos carros apreendidos, ou pela venda do carro em leilão caso o veículo não seja procurado por seu dono. "Até o momento, pelo que vejo, a empresa está em uma enrascada. Depósito lotado, dependendo de leilão, sem perspectiva de receber dinheiro, seria normal recorrer ao Estado para negociar estes valores", disse Coffy. Estella disse saber que existem documentos de datas anteriores tratando de reclamações que já buscavam este equilíbrio anteriormente.

Questionada sobre uma possível discussão com o governo, Estella afirma nunca ter recebido pressão para pagar essa dívida e que recebeu inclusive apoio nas negociações com o MPF. Em conversa com a própria governadora, recebeu o aval para sua decisão, que seria de não reconhecer nada do que a empresa trazia e levar a discussão para juízo. Quanto a sua demissão, afirma ter recorrido a uma alternativa pessoal devido à grande demanda de trabalho diante da presidência do Detran, que chegava a 14 horas diárias, o que tomava seu tempo para vida pessoal e a privava ao convívio com a família.

Stela não convoca Buchmann e descumpre acordo

O relator, deputado Coffy Rodrigues, recebeu com surpresa a notícia de que o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, não foi chamado pera depor pela presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), nesta quinta-feira, 1°. O relator se preparava para ouvir as oitivas do ex-presidente e do secretario adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. No início da sessão de hoje, o relator pediu esclarecimentos da presidente com relação a uma conversa que foi realizada ontem no Plenário da Assembleia Legislativa. Ontem a tarde, Coffy perguntou a Stela sobre a convocação de Buchmann e obteve como resposta que a secretaria da CPI estava com dificuldades de encontrá-lo. Mas o documento de convocação comprova que o ex-presidente do Detran recebeu a convocação para comparecer no dia 5, às 14h. “Não sei o que aconteceu com a presidente Stela, temos que ouvir primeiro Buchmann que acusa, para depois ouvirmos a declaração de Genilton Ribeiro, nós fizemos um acordo que não foi cumprido e eu me sinto prejudicado”, destacou o relator.

Após saber que Genilton havia apresentado atestado e não compareceria para prestar depoimento e sem resposta convincente da deputada Stela quanto seu pedido de esclarecimento, o deputado Coffy se retirou da Sessão e disse que não vai compactuar com a apresentação de material que não passou pela validade do colegiado. “Vou protocolar amanhã um requerimento solicitando acesso aos documentos da ação do MPF e da Operação Rodin, desta forma oficial é que pretendo incluir a documentação em meu relatório”, explicou Coffy.

Na segunda-feira, 28, haviam sido aprovados os requerimentos da convocação dos 4 nomes que seriam convocados à CPI. A votação seguiu um acordo com a presidente em reunião no último dia 24. Da qual participaram os deputados Gilberto Capoani e Daniel Bordignon e, a pedido de Coffy, o procurador da Casa, Fernando Ferrari. Conforme Coffy, as investigações deviam iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, fez acordo com a presidente para ouvir os ex-presidentes do Detran, Sérgio Buchmann e Estella Maris Simon, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Foi acordada ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann. Em coletiva à imprensa, Stela disse que o primeiro a ser escutado seria o ex-presidente Buchmann, seguido por Genilton e demais ex-presidentes convocados. “Era de meu interesse que estas duas oitivas, de pessoas que estão ligadas, acontecessem hoje, não sou eu que estou trancando a CPI e as investigações”, declarou.

Stela não havia convocado Buchmann

Em coletiva de impresa, logo depois da reunião realizada no último dia 24 com o relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, a deputada Stela Farias anunciou que Sérgio Buchmann seria o primeiro a depor. Até agora, acreditavamos que a convocação do ex-presidente teria saído juntamente com Genilton Ribeiro, que foi convocado para falar à CPI hoje, 1°.

Para nossa surpresa Stela não havia convocado Buchmann, e seu depoimento já tinha hora e data marcada: a saber segunda-feira, 05 de outubro. Se Buchmann vem para confirmar a conversa que teve com Genilton, é lógico e mais eficaz para a investigação que o ex-presidente seja escutado antes. Prova de que a deputada esta mais interessada no fator político do que na investigação.

Leia a matéria publicada no blog do André Machado:

Buchmann foi convocado depor apenas na segunda
Seria impossível a presença do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, na CPI da Corrupção na tarde de hoje. A intimação que ele recebeu na tarde passada apresentava a data e a hora do depoimento. Ele foi convocado para estar na Assembleia Legislativa às 14h da segunda-feira, dia 05 de outubro.

Buchmann nunca foi contatado para falar nesta quinta. Nunca niguém da comissão o havia procurado para prestar depoimento hoje. E Genilton Ribeiro foi.

Entrevista com a deputada Zilá Breitenbach

Confira a entrevista hoje, no Gaúcha Atualidade da Rádio Gaúcha, com a relatora, deputada Zilá Breitenbach, sobre o trabalho da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisará denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora.

Apresentadora Rosane de Oliveira: Deputada, se sabe que a estratégia da base governista é acelerar esse processo, até para evitar que o desgaste na Assembléia perdure por muito tempo. Como a senhora vai trabalhar, quantas reuniões a senhora vai fazer e quando a senhora pretende apresentar seu relatório?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Bom, nós temos um tempo exíguo pois é a primeira vez que esse processo acontece na AL. Muitos pedidos foram protocolados, mas todos os que chegaram à mesa foram arquivados. Pela primeira vez temos o andamento do processo. Então, qual é a minha atribuição? Vou falar por mim, a relatora. Tenho dez dias para apresentar um relatório, cujo prazo termina dia 08/10. O que nós estamos fazendo? Ontem eu falei com o presidente (da comissão), deputado Pedro Westphalen (PP), falei com o presidente da Casa, estou buscando a documentação que foi a base do pedido que ele encaminhou à AL. Com essa documentação eu vou me reunir com advogados para analisar. Acompanhamos a CPI do Detran, então já temos conhecimento de muitos documentos.

Apresentador Daniel Scola: A senhora acredita que há elementos para dar encaminhamento a esse pedido ou não?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Eu acredito que não, mas vamos analisar. Não posso afirmar antes de buscar a documentação que embasou o trabalho do deputado Pavan (PT). Vou conseguir essa documentação agora pela manhã, e a partir daí vou buscar assessoria, evidentemente, para fazermos um relatório em cima do material que nós temos disponível. Vamos ver em que fatos ele se baseou para pedir o afastamento da governadora. É um relatório bastante difícil porque nós temos muito pouco tempo. Não é a mesma coisa que CPI. A CPI prevê oitivas, prevê amplo debate. Não, depois que o relatório está pronto eu vou buscar todas as informações que eu considerar necessárias, ele vai para essa comissão especial.

Apresentadora Rosane de Oliveira: E não se ouve ninguém, deputada?

Deputada estadual Zilá Breitenbach: Dentro do que está escrito na lei, não se ouve ninguém, se analisa o relatório feito, que foi feito em cima do trabalho de quatro pessoas também desta casa. Então, não foi um trabalho que teve oitivas, não teve nada. Em cima disso nós fazemos a mesma coisa. Bom, vai haver o debate, vai. Quando o relatório for apresentado para essa comissão especial de 29 deputados, e, depois, para o plenário, vai haver um debate muito grande porque, claro, é político, é um debate, é oposição e situação, enfim. Temos que nos preparar para isso, mas eu estou bem tranquila que vou buscar todo esse material e vamos trabalhar dentro dessa tarefa que fomos escolhidos para desempenhar.

Pedro Pereira pede saída de Stela Farias que responde por improbidade administrativa

O deputado Pedro Pereira subiu hoje, 29, na tribuna para pedir para que a deputada do PT, Stela Farias, renuncie ao cargo de presidente da CPI que está em andamento na Casa. Segundo Pedro, Stela não tem condições de presidir a comissão porque desde o dia 17 de agosto de 2006 ela responde a uma ação civil pública exatamente por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. O caso já é de conhecimento público. O processo já tem 1.869 páginas e pediu inclusive o bloqueio dos bens da deputada do PT. O número é 003/06.0005652-6 e corre na Vara Cível de Alvorada. “Espero que a deputada Stela dê uma prova de ética afaste-se imediatamente renunciando à presidência da CPI, já que para presidir uma comissão como esta é necessário comprovada reputação ilibada”, complementa o deputado.

Stela Farias, quando prefeita de Alvorada, pegou R$ 3 milhões dos servidores aposentados e aplicou no Banco Santos quando ele já estava para quebrar. A instituição quebrou e os recursos ficaram indisponíveis. A própria deputada já confirmou o bloqueio de seus bens e sua ação de improbidade administrativa na imprensa há alguns dias. Seus bens, dois veículos e uma casa, estão indisponíveis pelo Tribunal de Justiça. “Esses fatos são mais do que suficientes para solicitar o afastamento da presidência. Recebi informações que a deputada responde ainda a outras seis ações judiciais. Não faço pré-julgamentos mas acho que a deputada deve explicações para população de Alvorada e de todo o Rio Grande do Sul ”, conclui.

Zilá e Westphalen na Comissão Especial

Confira a matéria publicada pela assessoria do deputado Pedro Westphalen sobre a presidencia da Comissão que vai analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora:

Westphalen presidirá Comissão Especial
Parlamentar disse que seu trabalho será pautado pelo equilíbrio, isenção e celeridade

O deputado Pedro Westphalen (PP) foi eleito nesta terça-feira (29) para a presidência da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisará denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius. O progressista foi escolhido pelos deputados integrantes do órgão técnico em reunião no plenarinho do Legislativo gaúcho. A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) será a relatora da comissão.

Ainda hoje, no final da tarde, o novo presidente deverá reunir-se com Zilá para a definição de um cronograma de trabalho. A relatora terá dez dias para a apresentação do parecer pela admissibilidade ou não do pedido de impeachment. “Tenho o compromisso de pautar minha atividade de presidente pela isenção e pelo equilíbrio na condução do processo, e de dar a celeridade que o tempo exige”, disse.

O parlamentar também frisou que irá assegurar a todos os deputados integrantes da comissão o acesso irrestrito às informações necessárias para a boa execução dos trabalhos.

Foto: Marco Couto / Ag AL

Aprovação de requerimentos da início às investigações da CPI

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, coerente, pediu durante a sessão a aprovação do requerimento que solicita a requisição ao Governo do Estado de cópia do processo referente à regularização de pendências do Detran com Atento. Na opinião do deputado, a documentação vai auxiliar na inquirição dos 4 depoimentos. Os dois requerimentos foram aprovados na sessão de hoje e que dão início às investigações do fato determinado Atento. O restante dos requerimentos devem ser reapresentados na medida da necessidade e com o andamento das investigações. “A aprovação de novos nomes a serem ouvidos somente acontecerá quando tiver outro fato”, explica Coffy.

A votação do relator foi realizada conforme o acordo obtido em reunião com a presidente da CPI, Stela Farias, validado posteriormente em reunião com seus pares, que as investigações deveriam iniciar ouvindo os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Havia ainda a solicitação de convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro, para confrontar com a versão das declarações de Buchmann, já que o ex-presidente diz não existir outras testemunhas na conversa que teve com o adjunto da administração.

Ao fim da votação deputados se retiraram da CPI. Como há tempos vem afirmando, Coffy justificou a sua saída da sessão de hoje, no momento dedicado aos assuntos gerais, pelo fato dos áudios que seriam apresentados terem sido disponibilizados à deputada Stela e não à Comissão. “A vinda dessas provas não foram deliberadas pelos demais deputados e se eu permanecesse na reunião estaria consentindo com esta atitude. Vou apresentar um requerimento solicitando que os documentos da Operação Rodin e ação do MPF venham de forma oficial para a CPI e que tenham a apreciação do plenário“, enfatizou o relator.

Coffy disse ainda que a base cumpriu o que foi acordado na reunião de quinta-feira, aprovando a convocação dos 4 nomes que contemplam o fato determinado Atento, mas ressaltou que a deputada Stela não agiu da mesma forma. “Sobre o regramento geral não foi mantido o acordo, parte dele ficou prejudicado, mais uma vez não houve consenso e três itens ainda não ficam pendentes, um deles é referente à realização de uma sessão ordinária por semana”, destacou Coffy.

Foto: Marco Couto / Ag AL

Coffy aprova documentação da Atento

O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, coerente, pediu durante a sessão a aprovação do requerimento que solicita a requisição ao Governo do Estado de cópia do processo referente à regularização de pendências do Detran com Atento. Na opinião do deputado, a documentação vai auxiliar na inquirição dos 4 depoentes que serão ouvidos no início das investigações do fato determinado Atento, aprovados anteriormente na Comissão.

Conforme Coffy, as investigações vão iniciar ouvindo os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Foi aprovada ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro, para confrontar com a versão das declarações de Buchmann, já que o ex-presidente diz não existir outras testemunhas na conversa que teve com o adjunto da administração.

Primeiros depoimentos são aprovados

O requerimento do acordo de 4 nomes para início das investigações acaba de ser aprovado no Plenário da CPI. Coffy havia negociado em reunião com a presidente o início das investigações.

Conforme Coffy, as investigações devem iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, fez acordo com a presidente para ouvir os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Sugere ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann.

Coffy tenta acordo com Stela para ordenamento da CPI

Conforme acordado ontem, 22, o relator Coffy Rodrigues, acompanhado do vice-presidente Gilberto Capoani, se reuniu com a presidente da CPI, deputada Stela Farias para finalmente definir o regramento dos trabalhos e a votação das primeiras oitivas. O deputado Coffy solicitou a presença do procurador geral da AL Fernando Ferreira para garantir a isenção nas negociações. Durante a conversa de quase 2 horas os deputados discutiram os principais pontos de divergência entre as partes.

Houve consenso na maioria das decisões que serão levadas aos 8 deputados que vinham solicitando o acordo em reunião na segunda-feira, 28, pela manhã, que poderão aprovar ou não. O deputado afirmou que sai satisfeito da reunião. “Vai haver entendimento se o principio do colegiado for respeitado e de uma vez por todas a Comissão segue a todo vapor. Como sempre defendemos, não vamos cercear o direito dos deputados e vamos discutir com a Comissão item por item”, explica Coffy.

Na segunda-feira haverá a apreciação do regramento geral da CPI e a votação dos requerimentos das primeiras pessoas a serem ouvidas. O deputado vinha tentando acordo desde a primeira sessão para que fosse colocado em discussão o seu Plano de Trabalho.

Coffy discutiu ainda o início das investigações. Na segunda-feira Stela colocará em votação os 4 primeiros nomes a serem ouvidos. Por sugestão de Coffy, as investigações devem iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, sugere ouvir os ex-presidentes do Detran, Estella Maris Simon e Sérgio Buchmann, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Sugere ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann. Genilton foi citado nas declarações de Buchmann ao MPF e move uma ação contra o ex-presidente do Detran por prestar declarações falsas. Participaram ainda da reunião o deputado Daniel Bordignon e o assessor jurídico da CPI Antônio Scapini.

“Não existem vencidos e nem derrotados, com entendimento a Comissão vai se encaminhar dentro dos princípios da legalidade e trará resultados positivos ao Rio Grande do Sul”, finalizou Coffy.

Foto: Marco Couto / Ag. AL

Notícia do Blog do André Machado

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Ação de improbidade está suspensa

A juíza Simone Barbisan Fortes suspendeu a tramitação da ação civil pública de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outros oito reús. Ela atende pedido do advogado Paganella Boschi, defensor de José Otávio Germano, que ingressou com um instrumento jurídico chamado Exceção de suspeição.
A suspensão é temporária e permanece enquanto a magistrada analisa o pedido da defesa do parlamentar que à considera suspeita para o julgamento. Boschi sustenta que a linha de argumentação que é apresentada nas decisões da juíza já encaminham à decisão final e que tem "uma grande preocupação que a magistrada tenha lado".
A suspensão significa que nenhum novo ato será efetivado enquanto não houver a decisão. Se a juíza não considerar-se suspeita, o caso vai automaticamente para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O procurador Adriano Raldi, que integrou a força-tarefa do Ministério Público Federal, acredita que em até no máximo dois meses o TRF dará uma resposta ao recurso. Ele conversou há pouco com o repórter Felipe Chemale, da Rádio Gaúcha. A estratégia dá mais prazo para a defesa dos nove réus.
De acordo com o cartório da Justiça Federal de Santa Maria sete pedidos como estes foram apresentados na primeira fase da Operação Rodin.

Postado por André Machado às 11h29


Confira a decisão da Juíza Simone Barbisan Fortes aqui.

Coffy chega a um consenso para definir acordo de trabalho

Ficou acordado na reunião extraordinária de hoje (23) após 1 hora de conversa reservada proposta pelo relator, deputado Coffy Rodrigues, entre os membros da CPI, que será definido regramento dos trabalhos que contemple tanto a oposição quanto a base aliada. O deputado vinha solicitando desde a primeira sessão que fosse colocado em discussão o seu Plano de Trabalho.

Segundo o relator, a tendência é que se chegue finalmente a um consenso na reunião marcada para amanhã, às 9h30, em seu gabinete, a respeito dos pontos divergentes. A reunião terá a presença da presidente Stela Farias e do relator Coffy Rodrigues, eles estarão acompanhados cada um de mais um deputado e também da assessoria técnica.

Além de definirem um regramento para os trabalhos, o Coffy pretende apresentar propostas de nomes para serem ouvidos na CPI. A intenção é de que as oitivas já possam ser apreciadas pelo colegiado na próxima segunda-feira (28). “Ao contrário do que dizem, que não queremos investigar, nós queremos sim, se não quiséssemos não compareceríamos à instalação desta Comissão”, afirmou o relator.

Alguns nomes como os ex-presidentes do Detran, Sérgio Buchmann e Estela Maris Simon, Genilton Ribeiro, Secretário-Adjunto da Administração e dos Recursos Humanos, e Sérgio Filomena, atual presidente do Detran, estão entrem os possíveis convocados.

Publicidade do Governo do Estado atende caráter informativo e de orientação social

Confira matéria publicada no site do Governo do Estado:

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre considerou que a publicidade veiculada pelo Governo do Estado no período de 11 a 14 de setembro foi "de caráter informativo e de orientação social", indeferindo assim o pedido de liminar do Ministério Público Estadual para suspender a publicidade institucional do governo. Ainda conforme a juíza, "não houve afronta ao princípio da impessoalidade da publicidade apresentada, tratando de caráter informativo e de orientação social, independente de concordarmos com os termos da manifestação".

Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, "trata-se de uma publicidade informativa e esclarecedora de atos de governo com intuito de comunicar valores destinados a investimento e reafirmar o compromisso de equilíbrio das contas, de modo a desagravar a imagem do Estado, a qual restou maculada no Brasil e no Mundo, conforme amplamente divulgado pela imprensa nacional e até mundial, fato que não se confunde com defesa de autoridades, o que absolutamente não consta da propaganda governamental."

Em tempo: O promotor Eduardo Iriart, que agora investe contra a propaganda de TV disponibilizada para defender as ações do governo Yeda Crusius, do PSDB, é o mesmo que no dia 10 de novembro de 2000 fulminou pedido igual contra o governo Olívio Dutra, do PT.
Confira a informação no site do Políbio Braga.

Lá estão os documentos da inicial do procurador Iriart, o parecer do promotor Iriart em 2000, favorável ao governo Olívio Dutra, do PT e o comercial veiculado pelo governo do RS.

Hoje reunião extraordinária

Às 18 horas, sessão extraordinária que pretende finalmente definir os procedimentos para funcionamento da CPI. Na ocasião, os deputados pretendem colocar em discussão os requerimentos, protocolados pelo deputado Coffy Rodrigues, que não foram publicados pela presidente da CPI, Stela Farias.

O documento contou com a assinatura do vice-presidente Gilberto Capoani (PMDB), do relator Coffy Rodrigues (PSDB) e demais integrantes titulares da Comissão: Sandro Boka (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Adilson Troca (PSDB), Iradir Pietroski (PTB), Luciano Azevedo (PPS).

Nota de Esclarecimento: Adilson Troca repudia interpretações fantasiosas

Quanto ao pronunciamento do deputado Gilmar Sossella, nesta segunda-feira (21), e do deputado Daniel Bordignon, no dia 17, o deputado Adilson Troca reitera que:

1. Nunca sofreu pressão alguma por parte de qualquer pessoa investigada pela CPI do Detran. Como relator, Adilson Troca optou por não manter nenhum contato com os indiciados a não ser dentro das reuniões da CPI.

2. As gravações que constam na ação do Ministério Público Federal e cujos áudios foram divulgados confirmam que o deputado Adilson Troca não atendeu a nenhuma tentativa de contato por parte de Flávio Vaz Neto. O relator agiu com absoluta lisura e com respeito ao colegiado da CPI do Detran.

3. A exemplo de outros servidores cedidos para auxiliar na CPI do Detran, o nome de Andréia Flores Vieira não foi uma indicação pessoal do deputado e foi aceito pela maioria do colegiado da CPI.

4. O trabalho de Andréia Flores Vieira na CPI do Detran era de caráter técnico. Ela ficou a disposição de todos os deputados da CPI e não apenas do relator.

5. O pedido de afastamento de Andréia Flores Vieira partiu dela própria e foi aceito pela mesa que presidia a CPI do Detran em comum acordo com o presidente Fabiano Pereira.

6. As opiniões expressas por Sossella e Bordignon não passam de interpretações maldosas que não encontram amparo na realidade.

7. A atitude dos dois deputados, de forçar interpretações sobre as gravações, denota a falta de respeito pelos colegas de parlamento e a clara intenção de confundir a opinião pública. Trata-se de uma tentativa de partidarizar as investigações em uma busca torpe por destaque midiático.

8. O deputado Adilson Troca nunca manifestou pretensão alguma de relatar a Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment. As informações acerca do tema partiram de especulações divulgadas na imprensa, uma vez que a Comissão ainda nem foi oficialmente instalada e a escolha do presidente e relator é prerrogativa do colegiado da mesma.


Adilson Troca
Deputado Estadual
Líder da Bancada do PSDB

Pega bem um deputado processado por improbidade presidir uma CPI para investigar improbidade dos outros?

Veja a opinião do jornalista Políbio Braga na sua coluna do Jornal O SUL de hoje (18) a respeito do processo de improbidade administrativa que está respondendo a deputada Stela Farias, presidente da CPI:

“A deputada Stela Farias usou porta-vozes amigos ontem para alegar que o processo a que responde não a impede de presidir a CPI do PT.

Ao sofrer ação de improbidade, nada impede que Stela Farias integre a CPI, mas a impede de presidir a CPI. É um constrangimento moral e ético, portanto político. A comparação que faz com a situação do deputado Fernando Záchia é imprópria, porque Záchia não preside CPI alguma. Trata-se de um raciocínio falsamente esperto. O caso da deputada do PT é igualzinho ao caso do ex-deputado João Luiz Vargas, que, constrangido, teve a decência de pedir afastamento da presidência do TCE.

Presidente da CPI do PT receberá pacote com seu processo como presente

Na próxima reunião da CPI, a deputada Stela Farias, do PT, será homenageada em plena sessão com a entrega solene do pacote com as 1.893 páginas do processo a que responde no Foro de Alvorada. O processo é por improbidade administrativa. A presidente da CPI do PT aplicou R$ 3 milhões de dinheiro dos aposentados municipais no Banco Santos. O banco, bichado, antro de propinas, privado, quebrou quatro meses depois. O Tribunal de Justiça bloqueou os bens da deputada – carro, imóvel e conta bancária – para garantir uma possível devolução do dinheiro. Os deputados que formam a maioria da CPI poderão propor a substituição de Stela Farias, já que ela perdeu as condições políticas para o cargo. É que não fica bem um deputado processado por improbidade presidir uma CPI para investigar improbidade dos outros”.

"O que diferencia o PT? Os expedientes ilegais!"

Em mais um dia de sessão sem regramento, em que a deputada Stela insiste em não dar a devida importância ao plano de trabalho, em mais uma sessão sem programação e planejamento dos trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão, em mais uma sessão em que a deputada Stela promete utilizar material que entrou na CPI de forma anti-democrática e anti-constitucional, sob pena de tornar todo o trabalho inconclusivo e sem punição... Perguntamos o porquê. Porque essa insistência? Valeria a leitura do blog de Reinaldo Azevedo na Veja.com da última terça-feira.

Abaixo publicamos o comentário:

"Que gente, não?

A base de Yeda no Rio Grande do Sul recorre aos mesmos expedientes, os legais, a que recorre a de Lula na CPI da Petrobras. Em Brasília, note-se, o governo passou por cima da oposição e quis presidência e relatoria da comissão. Na Assembléia gaúcha, é diferente. A presidência ficou com Stela Farias, do PT.

O que diferencia o PT? Os expedientes ilegais!

Stela se nega a submeter um plano de trabalho à comissão, o que é uma de suas tarefas. Diz que isso significa se render àqueles que não querem investigar. A base de Yeda impede a sessão. A tropa de choque do sindicalismo, a serviço do PT (e de alguns outros cretinóides ainda mais radicais), invade a Assembléia. Petistas não têm dessas frescuras: eles realizam “sessões” ilegais mesmo. Desde quando legalidade é limite para eles?

Nunca houve nada parecido no Brasil depois da redemocratização. O que se tem no Rio Grande do Sul é a ação de uma tropa de assalto de modelo fascistóide!

Onde estava essa gente durante a crise do mensalão? Por que esses moralistas não tentaram invadir a CPI, onde petistas e afins faziam suas chicanas? É evidente que esses caras não querem investigar coisa nenhuma. Sabem, também, que não têm maioria para votar o impeachment da governadora. O que eles querem é mantê-la contra as cordas.

Enquanto Tarso Genro executa seus passos bailarinos no centro do picadeiro eleitoral. Ele, claro, poderia dizer para desgosto de Lula, seu professor de gramática: “Mas eu não intervi em nada; se alguém interviu, não fui eu”…"

Lamentável a depredação promovida pelo Fórum dos Servidores e Estudantes na Assembleia

Confira as fotos da depredação promovida pelo Fórum dos Servidores e Estudantes