O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, se manifestou no início da sessão para informar a presidente, deputada Stella Farias, que existe um parecer do procurador da Casa, Fernando Ferreira, que a impede de convocar o vice-governador Paulo Feijó à Comissão sem ter passado pela votação do Plenário. “Ninguém, exceto secretários de estado, sendo de interesse de suas pastas, podem comparecer à CPI sem ter sido aprovado pelo plenário da Comissão, isto consta no parecer que solicitei ao procurador geral da Casa”, completa.
O relator questionou ainda o porquê da não a publicação, no Diário Oficial da AL, do plano de trabalho, apresentado no requerimento 42, que, segundo ele, deveria ser aprovado pelos membros da CPI. O conteúdo do requerimento havia sido acordado com os deputados, bem como a sua publicação. Coffy fez um apelo para que a deputada cumprisse o combinado, diante da negativa retirou-se da reunião. Na avaliação do relator, a não publicação “desrespeita o princípio do colegiado e emperra a CPI”.
Em seu relatório, Coffy irá tratar de um fato determinado por vez. Conforme combinado com os parlamentares está investigando primeiramente a questão da Atento. “A comissão está ajudando a esclarecer a sociedade, vamos esgotar o primeiro fato para passar para as outras questões, preciso de uma linha de trabalho para me nortear”, explica. Para tanto Coffy protocolou vários requerimentos. O parlamentar solicitou a acareação entre Genilton Ribeiro e Sérgio Buchmann, a oitiva de Flávio Pires e Osvaldo Lia Pires, advogados da Atento, e de Gilmar Schwanck Justo, proprietário da empresa Atento, de Roberval Silveira Marques, contador e auditor-geral do Estado.
Coffy rebatendo Stella que relatou a freqüência de cada parlamentar nas 13 sessões, disse que a presença será condicionada à aprovação de um plano de trabalho da Comissão. “Esta é uma casa política, a maioria decide, muitos deputados não comparecem porque acharem que deve sim ser discutido um regramento para os trabalhos”, apontou Coffy.
Repercussão das notícias
Para comentar os fatos noticiados hoje a tarde, Coffy Rodrigues usou a tribuna da Assembléia e repercutiu a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que excluiu, na tarde de hoje (14), a governadora Yeda Crusius do processo de improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público Federal. Coffy ressaltou que o pedido de impeachment foi baseado na ação de improbidade e que houve um equívoco cometido pela força-tarefa do MP, comprovado pela decisão do TRF.
Segundo Coffy, a ação de improbidade foi baseada em dois itens, a gravação de Lair Ferst com o Marcelo Cavalcanti, que a juíza Simone Barbisan Fortes disse não haver consistência, e o depoimento do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann à PF e MPF, que relatou apenas, sem provas, a conversa que teve com Genilton Ribeiro. Buchmann em depoimento à CPI disse não ter conhecimento do envolvimento da governadora em qualquer irregularidade.
Ele voltou a criticar a decisão do presidente Ivar Pavan de arquivar o pedido de impeachment do vice-governador e dar prosseguimento ao da governadora. “Está sendo usado dois pesos e duas medidas, como fica agora, se o pedido de impeachment da governadora foi baseado na ação de improbidade? Fica aqui a minha indignação, mesmo sendo um parlamentar tucano, eu votei para que o deputado Pavan fosse eleito presidente desta Casa, decisão que me arrependo profundamente pelas atitudes que ele tem tomado de cunho político-partidário”, disse Coffy.
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